Postagem atualizada em 17/02/2023 às 14h23
As entidades classistas do Fonasefe tiveram nesta quinta-feira (16/02) a primeira reunião formal de negociação com o Governo Federal, dentro da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
A reunião, que contou com a presença do SINASEFE, ouviu a devolutiva do Governo Lula ao Ofício protocolado pelo funcionalismo federal em 02/01. Veja abaixo algumas fotos:
Salários e auxílio alimentação
Os servidores pediram um reajuste salarial emergencial de 26,94%, referente às perdas salariais de 2019 a 2022. O Governo respondeu com uma proposta de 7,8% a partir de 1º de março deste ano.
Outro ponto foi o auxílio alimentação: o aumento oferecido pelo Governo foi de 43,6% (variação do IPCA de 02/2016 a 02/2023), passando dos atuais R$ 458,00 para R$ 658,00.
Itens não remuneratórios
Em relação a questões que não envolvem salários e auxílios, o Governo Federal respondeu como proposta que:
- O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revisará a Portaria 10.723/2022;
- As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades sindicais;
- O Governo Lula defenderá o arquivamento definitivo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020);
- A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do subsistema de relações de trabalho no serviço público federal, previsto no Decreto nº 7.674/2012.
Campanha para 2024
Por fim, na proposta do Governo, consta que até o mês de maio deste ano, a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) do MGI, apresentará uma proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, bem como um calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação contida no Ofício protocolado pelo funcionalismo federal em 02/01.
Documento na íntegra
Baixe aqui o Ofício SEI Nº 4410/2023/MGI visível acima (formato PDF).
Próximos passos
O Fonasefe se reuniu na tarde desta quinta (16/02) e realizou uma live sobre a negociação com o Governo na parte da noite.
Na manhã desta sexta-feira (17/02) o Fórum voltará a se reunir, para encerrar os pontos de pauta iniciados hoje (16/02) e propor ações às bases de cada entidade classista do serviço federal, tornando possível que a continuidade da negociação tenha respaldo e participação dos trabalhadores.
A perspectiva para este momento é que, ainda nesta sexta (17/02), o SINASEFE divulgue, aqui em nosso portal, encaminhamentos para as seções desenvolverem de imediato junto aos filiados do sindicato. Fique atento(a)!
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