Postagem atualizada em 24/01/2024 às 11h12
O projeto mais destrutivo para os serviços públicos dos últimos anos – a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do (des)governo Bolsonaro – voltou a ser defendido por Arthur Lira (PP-AL).
O Presidente da Câmara dos Deputados (e militante da “PEC da Rachadinha”) defendeu a pauta como “agenda para 2024” e disse ser “o último pilar das reformas que o Brasil precisa fazer”. A afirmação foi feita em um evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), em Brasília-DF.
Como sabemos, a Reforma Administrativa foi aprovada em Comissão Especial, com direito a um horrendo show de manobras antidemocráticas no dia 23/09/2021, e está pronta para votação no Plenário da Câmara. No entanto, há um impasse entre o atual governo e os defensores da PEC 32/2020.
Em sua campanha, Lula se comprometeu a trabalhar contra a Reforma Administrativa. Porém, atualmente, estamos atentos analisando articulações ministeriais do Governo Federal com sinalizações dúbias sobre o assunto – em alguns momentos, são contra a PEC 32,2020; em outros, concordam com a ideia de uma Reforma Administrativa com revisão dos métodos de avaliação de servidores e progressões de carreira mais lentas, além de salários iniciais mais baixos, conforme noticiado em veículos tradicionais.
Já temos algumas mudanças estruturais feitas por medidas como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e o novo modelo de concursos públicos unificados.
Sabemos que o empenho de Arthur Lira é por interesse político, visando transformar a PEC 32/2020 num grande marco do seu último ano de mandato na Presidência da Câmara, visando se projetar à eleição de 2026.
Vale lembrar que, ainda no governo Bolsonaro, criador do projeto, não houve correlação de forças favorável à aprovação devido à luta da classe trabalhadora contra o desmonte generalizado dos serviços públicos.
Em 2024, não será diferente: vai ter luta!
A pressão sobre os congressistas da Câmara e do Senado tem que continuar e se intensificar, assim como a campanha de alerta para a sociedade brasileira, demonstrando os males que a Reforma Administrativa, caso aprovada, trará ao país.
Vamos lutar contra este projeto que desmonta o Estado Brasileiro, aprofunda a desigualdade social e desvaloriza as servidoras e servidores públicos.
Serviços públicos, sim! PEC 32/2020, não!
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