Postagem atualizada em 12/07/2020 às 19h08
E Bolsonaro atacou novamente: na última terça-feira (12/05), tendo na plateia um padre polonês reacionário, afirmou que vai enviar – em regime de urgência! – um Projeto de Lei que proíba a “ideologia de gênero” nas escolas.
A fala de Bolsonaro ocorreu momentos antes da cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada. Ele cumprimentou um grupo de crianças levadas pelo padre Pedro Stepien, conhecido por ser um ativista antiaborto que costuma fazer pedidos ao Presidente – entre eles pelo fim do aborto e da lei de alienação parental.
Doutrinação?
Numa situação fabricada com recursos teatrais, as crianças fizeram o seguinte pedido ao chefe do Executivo: “nós, crianças, não queremos ideologia de gênero”. Elas ainda entoaram a música Jesus Cristo de Roberto Carlos.
Se a situação fosse de crianças fazendo reivindicações por melhorias em creches e escolas, levadas por algum professor, o Presidente diria que a situação é de “doutrinação marxista”. Mas tudo bem. Cobrar coerência nas ações de Bolsonaro não é algo que faça sentido.
O que disse Bolsonaro?
Citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 24 de abril, que, por unanimidade, declarou inconstitucional a legislação aprovada pela Câmara de Vereadores de Nova Gama-GO que tentava censurar seus profissionais de Educação com a desculpa de combater a “ideologia de gênero”, Bolsonaro afirmou: “Nós sabemos que por 11 a 0 o STF derrubou uma lei municipal que proibia a ideologia de gênero. Já pedi ontem (11/05) para o major Jorge (ministro da Secretaria-Geral da Presidência) que providenciasse uma lei federal agora, um projeto, e devemos apresentar hoje esse projeto com urgência constitucional”.
O que Bolsonaro esqueceu – ou não sabe?
Bolsonaro esqueceu que o STF, por ser um tribunal constitucional, julgou que a lei municipal descumpria a Constituição Federal de 1988. Logo, se ele enviar, como falou, um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, o efeito será nulo, visto que o STF já julgou que essa matéria fere a Constituição e não pode ser objeto de lei ordinária ou legislação de mesma hierarquia (como uma Medida Provisória, coisa que Bolsonaro agora publicar).
Caso Bolsonaro queira “tentar a sorte” com a sua cruzada pela intolerância e insistir nesse tema, deve enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Congresso delibere sobre a mesma, e não um Projeto de Lei!
Prioridades às avessas!
O país está dentro da maior crise sanitária de sua história com a pandemia da COVID-19 – até o momento são 206507 casos e 14131 mortes.
O país está envolto numa crise econômica gigantesca, empilhando “pibinhos” e aumentando o percentual de desemprego há vários anos – para 2020, a própria equipe econômica de Paulo Guedes deve assumir que entraremos em recessão.
Essa crise econômica, no pós-pandemia, vai se agravar no mundo todo e o governo demonstra, em palavras e em atos, que não saber o que fazer.
E com tudo isso que estamos passando, Bolsonaro determina que o remédio para o país é mais ódio, mais discriminação e mais preconceito.
Até quando vamos ter que aguentar isso?
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