Pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2020

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O Fonasefe finalizou na última terça-feira (04/02) uma primeira versão da minuta com as reivindicações da Campanha Salarial 2020 dos Servidores Públicos Federais.

O documento ainda passará por revisões e será aprovado na reunião da próxima segunda-feira (10/02). Após aprovação, ele será protocolado oficialmente junto ao Ministério da Economia, em Brasília-DF, no dia 11/02.

Confira abaixo a íntegra da primeira versão das reivindicações da Campanha Salarial 2020 do Fonasefe:

Pela valorização dos servidores públicos e contra as privatizações

O Fonasefe, composto pelas centrais sindicais CGTB, CSP-Conlutas, CTB, CUT e Intersindical e pelas entidades nacionais representativas do funcionalismo federal Andes-SN, Anffa Sindical, Asfoc-SN, Asmetro-SN, Assibge-SN, CNTSS, Condsef, CSPB, Fasubra Sindical, Fenajufe, Fenaprf, Fenasps, Proifes, Sinait, Sinal, SINASEFE NACIONAL, Sindct, Sindfisco Nacional, Sindireceita, Sintbacen e Unacon Sindical, vem apresentar a pauta nacional de reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e pedir abertura de negociação, com designação de audiência.

As entidades citadas representam mais de 1,2 milhão de SPFs ativos, aposentados e pensionistas, de todo o território nacional, funcionários responsáveis por garantir, com eficiência e qualidade, a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços públicos indispensáveis para assistir a população brasileira, contribuindo para reforçar a coesão social, a distribuição de renda e a soberania nacional.

Valorizar o serviço público e as empresas estatais, contra as privatizações, significa preservar a capacidade do Estado em intervir para combater a desigualdade social, prevenir tragédias fitossanitárias e ambientais e socorrer a população diante dos efeitos de desastres naturais.

Dessa forma, reforçamos o pedido de audiência com o ministro da economia, Paulo Guedes, com a urgência que o caso requer, a fim de apresentamos os pontos da pauta nacional de reivindicações do conjunto do funcionalismo federal e darmos início ao processo de negociação.

Pauta de reivindicações dos servidores e empregados públicos federais

  1. Reposição das perdas salariais do período 2010-2019 e preservação do poder de compra
    • Reposição de 33,9% equivalentes à defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2019 para os setores que, em de 2015, assinaram acordos de reposição em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017)
    • Reposição de 15,9% equivalentes à defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2019 para os setores que, em de 2015, assinaram acordos de reposição em quatro parcelas (5,5% em agosto de 2016, 6,98% em janeiro de 2017, 6,64% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019)
    • Extensão do índice da Lei 13464/2017 para todos os SPFs
    • Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias
    • Incorporação de todas as gratificações produtivistas
  2. Isonomia de benefícios e paridade ativo-aposentado-pensionista
    • Aplicação do valor de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) per capita da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores
    • Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas
    • Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os Poderes
  3. Direitos previdenciários
    • Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual
    • Defendemos a revogação do Funpresp-Exe, com o fim de adesão automática imposta aos servidores e a garantia de aposentadoria integral
    • Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100
    • Revogação da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
  4. Valorização do serviço público e dos direitos trabalhistas
    • Retirada das PECs 186, 187 e 188 apresentadas em novembro de 2019
    • Criação de novas vagas para concursos públicos pelo Regime Jurídico Único (RJU) e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria
    • Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos
    • Revogação da EC 95/2016
    • Revogação da Lei 156/2016
    • Revogação da Lei 13467/2017 (Reforma Trabalhista)
    • Revogação da Lei 13429/2017 (Terceirização Ampla e Irrestrita)
    • Manutenção da estabilidade dos servidores públicos
    • Fim da privatização no serviço público
    • Revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e das Organizações Sociais (OSs)
    • Garantia plena da licença capacitação do servidor público
  5. Liberdade de organização e manifestação
    • Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas
    • Revogação do Ofício do MPOG nº 605/2016 e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento (detalhar se trata-se de liberação classista)
    • Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
  6. Pelo cumprimento dos acordos assinados com o governo federal
    • Termos de Acordo n° 1/2015, 3/2015, 4/2015 (Condsef, Fenasps e CNTSS), 7/2015, 8/2015, 9/2015, 12/2015, 13/2015, 14/2015, 15/2015, 16/2015, 17/2015, 21/2015, 22/2015, 23/2015 e 10/2016 (Condsef e Asmetro-SN), 2/2015 (CNTSS e Fenasps), 5/2015 (Fasubra Sindical), 20/2015 (Asfoc-SN), 28/2015 (Assibge-SN), 25/2015 (Unacon Sindical), 29/2015 (Sinpecpf), 31/2015 (Sinal e Sintbacen), 2/2016 (Sindfisco Nacional), 3/2016 (Sindireceita), 4/2016 (Sinait), 5/2016 (Fenaprf), 6/2016 (Anffa Sindical) e Lei 13464/2017.

Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais

Download

Baixe aqui o documento com a proposta inicial da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2020 do Fonasefe (4 páginas, tamanho A4, formato PDF).

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