Postagem atualizada em 02/10/2023 às 18h22
Por unanimidade, o Senado aprovou na última terça-feira (12/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2018, que iguala as condições para a integração de servidores(as) dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. O projeto também amplia a possibilidade de equiparação para mais categorias, inclusive pessoas que trabalhavam sem vínculo efetivo para a administração. O texto foi aprovado no plenário do Senado, em dois turnos de votação, e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde tramitará como PEC 47/2023.
O SINASEFE representa as(os) trabalhadoras(es) dos ex-territórios e comemora o avanço da equiparação no Congresso. No entanto, ainda há todo um caminho a percorrer até a efetivação dos direitos deste segmento da categoria. Neste sentido, o sindicato realizou uma reunião, nesta quarta-feira (20/09), com o deputado Rui Falcão (PT-SP). O parlamentar preside a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, instância que deve avaliar a PEC 47/2023.
O sindicato reforçou a importância da PEC e da transposição e equiparação de servidores(as) dos ex-territórios. “O deputado demonstrou posição favorável à PEC, em princípio, mas apontou que o governo estima impactos financeiros de aproximadamente 8 bilhões de reais, o que pode dificultar a aprovação. Isso significa que temos que ficar atentos(as) e pressionar para que essa aprovação aconteça e os(as) servidores(as) dos ex-territórios possam acessar direitos há tanto tempo negados” comentou Elenira Vilela, coordenadora geral do SINASEFE. Além de Elenira, o plantonista de base da Seção Sindical Rio Pomba-MG, Márcio Costa, também participou da reunião.
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*Com informações da Agência Senado.
