Postagem atualizada em 25/08/2023 às 14h00
Entre os dias 07 e 11 de agosto, em Brasília-DF, o SINASEFE realizou ações em defesa das demandas históricas de servidores(as) dos ex-territórios. Problemas com enquadramento, transposições, progressões, carga horária e avaliações foram pautados. Na quarta-feira (09/08) o sindicato se reuniu com parlamentares, entregando documentos para a bancada de Rondônia, e na sexta-feira (11/08) se encontrou com Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos (Decipex).
Reuniões com parlamentares
“Fomos informadas que todas as emendas na MP 1170/23 foram rejeitadas e que teremos que fazer pressão pelas emendas que foram para a MP 1181/23” explicou Flávia Hiromi Takahashi (suplente da DN).
Participantes: Flávia, Eliete, Iracema, Lucrécia e Rita.
Reunião na Decipex
A reunião tratou de várias reivindicações das(os) trabalhadoras(es) dos ex-territórios, veja um resumo das respostas apresentadas:
- Nível auxiliar para nível intermediário: depende da CEEXT regulamentar (aguardando posicionamento da Conjur);
- Gratificação GEAAPCCEXT dos aposentados administrativos da transposição: depende de Lei;
- Professores(as) pioneiros aposentados(as) enquadrados(as) no EBTT implantação do RSC: de acordo com o diretor Marco Aurélio, por lei, não é possível conceder o RSC, porém, tem diversas ações judiciais garantindo o direito de ser avaliado e com isso a pauta está no âmbito do MEC e AGU, que estão verificando um meio de conceder administrativamente. Houve uma reunião em junho, porém sem resposta até agora;
- Progressão dos professores (pioneiros): o diretor deixou claro que será preciso mudança na Lei nº 13.681/18. Vera falou em mudar de progressão para reposicionamento, que assim, não haverá a necessidade de mudar a carreira da Lei 12.772/2012.
- Emenda 20: mesma situação da progressão.
Participaram da reunião: Flávia, Eliete, Iracema, Lucrécia, Elenira, Anchieta (assessor do senador Randolfe) e Vera (assessora do Senador Chico Rodrigues).
