Postagem atualizada em 23/04/2024 às 19h48
O Departamento de Relações de Trabalho (Deret) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou hoje (23/04) o agendamento da assinatura do Termo de Compromisso nº 1/2024. A reunião de assinatura será realizada na próxima quinta-feira (25/04), às 16h, no bloco C da Esplanada dos Ministérios.
O SINASEFE aprovou a assinatura deste termo, com ressalvas, em sua 189ª PLENA, realizada na última quinta-feira (18/04).
O documento formalizará o compromisso entre entidades e o governo sobre a proposta que prevê:
- reajuste do Auxílio Alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00;
- reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar (considerando a faixa de idade e de renda do servidor); e
- reajuste no valor da Assistência Pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90.
Esta etapa de negociação, no contexto da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), diz respeito ao conjunto de Servidores(as) Públicas(os) Federais (SPFs). O SINASEFE integra a bancada sindical deste espaço, via Fonasefe.
Outras negociações
Em suas assembleias de seções sindicais ao redor do país, o SINASEFE ainda está avaliando as propostas apresentadas pelo MGI no âmbito da Mesa Específica e Temporária, que trata da reestruturação das carreiras (tanto PCCTAE quanto EBTT/MS). O tema será debatido também na 190ª PLENA, agendada para a próxima sexta (26/04).
Existe ainda um terceiro espaço negocial com o governo, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), instalada em 11/04.
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