Mesa Setorial de Negociação adiciona propostas para análise da categoria

Postagem atualizada em 15/06/2024 às 9h59

O SINASEFE participou, na manhã desta sexta-feira (14/06), de reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do Ministério da Educação (MEC). O espaço aborda demandas da categoria que não possuem impacto orçamentário imediato. Além do SINASEFE, estiveram presentes na reunião integrantes do Andes-SN e da Fasubra, entidades sindicais em greve, representativas e combativas.

Desde a sua implementação, em abril de 2024, a MSNP já se reuniu quatro vezes, ainda sem avanços consolidados. Proifes, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Setec-MEC e Sesu-MEC também participam do evento.

Propostas apresentadas

Dentre as principais propostas acenadas pelo governo nesta sexta está a possibilidade de revogação, após a assinatura de acordo de greve, da Portaria nº 983/2020, que regulamenta as atividades docentes (com vícios de ilegalidades e afronta à autonomia das instituições educacionais).

Outros pontos sinalizados foram a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), de onde representantes do SINASEFE e da comunidade foram retirados em 2020.

Em relação ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o MEC comentou que não vai mais impor recursos aos casos judicializados de aposentados(as) que reivindicam a concessão. Além disso, também após a assinatura de acordo de greve, o ministério faria a instalação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE) para concedê-lo aos TAEs.

Importante

O SINASEFE aguarda a formalização das propostas apresentadas na reunião e, adicionalmente, um retorno sobre a contraproposta de reestruturação da carreira docente já entregue ao MGI.