Postagem atualizada em 12/04/2022 às 16h36
A luta contra a Portaria nº 983/2020, colocada em vigor pelo ex-Ministro da Educação acusado de corrupção, Milton Ribeiro, chegou ao Senado Federal. Com a pressão do SINASEFE, que foi para o “corpo a corpo” com parlamentares no dia 24/03, um PDL foi apresentado no dia 1º de abril (sexta-feira da semana passada), visando sustar os efeitos da referida Portaria.
A apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN). O texto visa barrar os efeitos da Portaria 983, do Ministério da Educação (MEC), que afeta duramente as atividades docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica.
Atuação do sindicato
O SINASEFE tem denunciado, desde a edição da Portaria, em 18/11/2020, que ela ataca a autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs) e afasta os Institutos Federais (IFs) da pesquisa e extensão acadêmica. O risco de deixar essa Portaria passar é de inviabilizar as atividades acadêmicas dos IFs, diminuindo drasticamente a qualidade do ensino.
Situação na Câmara
Um outro PDL, aprovado na Comissão de Educação da Câmara em 01/12/2021, está parado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, que é presidida pela deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).
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