Postagem atualizada em 20/09/2021 às 14h26
A comunidade acadêmica do campus Sertãozinho se manifestou oficialmente (por meio de uma Nota Pública) contra a divisão do IFSP prevista pelo reordenamento dos Institutos Federais proposto pelo Ministério da Educação (MEC).
Confira abaixo o texto integral da Nota:
Nota Pública da Comunidade Acadêmica do campus de Sertãozinho sobre o Reordenamento e Desmembramento do IFSP
No final do mês de agosto, a comunidade acadêmica do IFSP foi informada sobre uma reunião com o MEC para tratar de um reordenamento e consequente divisão do IFSP em três reitorias.
No dia 8 de setembro, o campus de Sertãozinho realizou uma reunião para que a comunidade dialogasse a respeito do impacto dessa divisão. Algumas questões foram pontuadas, dentre as quais, destacamos:
- O investimento será em nível de atividade meio, sem qualquer investimento na ponta, para melhoria ou criação de novos campi, em uma conjuntura de escassez de recursos. Assim, questionamos: não seria melhor investir em necessidades que os campi têm urgência? Muitos campi necessitam de refeitórios, ampliação do número de salas de aulas, quadras poliesportivas, laboratórios, espaços pedagógicos, aquisição de livros para biblioteca, dentre outros investimentos imprescindíveis a uma melhor qualidade do ensino.
- É o momento adequado para se investir em novas reitorias, que demandarão obras, estrutura de tecnologia da informação e de recursos humanos, uma vez que não há perspectivas, a curto prazo, para expansão da Rede? Entendemos que esse investimento “esbarra” na Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto dos Gastos), dessa maneira, indagamos: como farão para que ocorra tal investimento?
- Por que ampliar a estrutura administrativa sem previsão do aumento do número de vagas? Haverá a criação de novos campi? Assim, criar novos Institutos Federais sem a previsão de ampliação do atendimento da comunidade não faz sentido algum.
- Quais as garantias para a oferta de vagas para o Ensino Médio Integrado? Pois, a proposta do MEC quer estabelecer o atendimento de 70% do Ensino Médio, não mencionando Ensino Médio Integrado, contrariando a proposta da lei de criação dos Institutos Federais.
- E em relação à formação de professores, será mantido o quantitativo de 20% de vagas para as Licenciaturas?
- Risco à verticalidade.
- Os estudantes dos campi serão “ouvidos”, uma vez que muitos desconhecem o que está sendo proposto sobre a divisão do IFSP? Principalmente, porque muitos escolheram o IFSP para a sua formação e sairão com os diplomas com o nome de outras autarquias.
- Com muita dificuldade, o IFSP conseguiu, há pouco tempo, traçar a sua identidade por meio da elaboração em conjunto do Projeto Político Pedagógico (PPP) e, paralelamente, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com previsão de criação e atualização de cursos para o atendimento da comunidade, no entanto, a partir do momento da “criação” de novos Institutos Federais, ou seja, novas autarquias, não há garantia da identidade da instituição, assim como de sua previsibilidade em prol da comunidade. Por isso, questionamos: fica a identidade do IFSP que vinha sendo construída?
- As novas reitorias terão indicação de reitores pro tempore indicados pelo atual Presidente da República? Ou teremos eleições democráticas, com a participação dos servidores efetivos e da comunidade estudantil?
- Com a criação de novos Institutos comprometera o difícil trabalho dos núcleos (NEABI, NUGS e NAPNE), que estão em fase de construção e afirmação, de um trabalho coletivo de vários campi e seu fracionamento poderá retroceder os resultados implementados por esses núcleos.
- Já temos uma assinatura para cada plataforma de recursos informacionais (Pergamum, Portal de Periódicos da Capes, Normas ABNT pela Target). Com a divisão dos campi em três reitorias, nossos gastos com tais assinaturas aumentarão exponencialmente e teremos de refazer/alterar todo o registro de acervos (patrimônios, itens bibliográficos etc) De onde sairão os recursos financeiros para tais assinaturas?
- Na data de 17/09/2021, em Audiência Pública na Comissão da Educação, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi questionado pelos senadores presentes sobre a proposta de Reordenamento dos Institutos Federais, ao qual o Ministro se referiu enfaticamente ao IFSP, deixando claro em sua fala que foi o IFSP que procurou o MEC para realizar a divisão. Palavras do Ministro da Educação (02:26:20): “Existem alguns Institutos que têm 37 campi que é o de São Paulo, por exemplo, nós temos um Instituto Federal e 37 campi […] Quando eu falei em desdobramento, os prefeitos da região ficaram ansiosos e juntamente com ele [Ministro se referiu ao Reitor do IFSP] sentaram, ele [Reitor do IFSP] que veio trazer a proposta pra mim. ‘Eu gostaria sim’, ele [Reitor do IFSP] está de acordo e nós só vamos trabalhar com quem está de acordo. Se lá o Reitor A, B ou C vir falar que ‘eu não gostaria do desdobramento’, não é divisão, é desdobramento que eu entendo, administrativo, acadêmico, por vocação e geográfico […] Têm alguns que já falaram que não tem o interesse, têm outros que estão na fila que querem o desdobramento, é só com eles que iremos trabalhar”.
Diante de tal afirmação do Ministro da Educação, destacamos que não há previsão de consultar a comunidade acadêmica do IFSP sobre essa proposta, tampouco, foi votado no Consup a previsão de uma consulta pública sobre esse reordenamento, ou seja, a comunidade acadêmica está sendo ignorada. Desse modo, diante dos questionamentos expostos, somos contrários a uma proposta de divisão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) que comprometa a sua autonomia e a sua identidade como uma instituição de ensino, gratuito e de qualidade.
Download
Baixe aqui a Nota Pública da Comunidade Acadêmica do campus Sertãozinho sobre o Reordenamento e desmembramento do IFSP (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).
