Postagem atualizada em 15/12/2023 às 16h28
O SINASEFE participou, na tarde de hoje (07/12), da audiência pública da Câmara que pautou a luta contra a política de empobrecimento dos servidores, colocando em debate a PEC 220/2016.
A PEC 220/2016 acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 37 da Constituição Federal, que inclui a revisão geral anual do salários dos servidores (data-base), com este percentual não podendo ser inferior à variação inflacionária do período.
Para o SINASEFE, é preocupante que a fala do Governo Federal, representado por Regina Coeli Camargos (secretária-adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), vá contra a reivindicação dos servidores, afirmando que uma PEC que institua a data-base para os servidores não deva prosperar.
Também é igualmente preocupante que a sustentação de Regina tenha se apoiado em uma Nota “Técnica” eivada de uma visão política antisservidor, assumindo pontos de vista de (des)governos passados (Temer e Bolsonaro) no tocante à não admissão do direito de data-base para os servidores – que, graças a isso, ficaram com salários congelados por quase seis anos (2017 a 2023).
Palestrantes
A audiência pública foi conduzida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e teve como palestrantes, além de Regina Coeli: Annie Schmaltz Hsiou (Andes-SN), David Landau (Sitraemg), David Lobão (Fonasefe), Fabiano dos Santos (Fenajufe) e Sandro Pimentel (Fasubra).
Em suas falas, todos os representates sindicais rebateram e criticaram os argumentos do Governo Federal para ser contra a aprovação da PEC 220/2016 e a instituição da data-base para o funcionalismo público, alertando inclusive para a disposição da construção de uma forte greve unificada para o ano que vem.
Próximos passos
O SINASEFE estará na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 18/12 e cobrará ao Governo Lula uma resposta concreta para a recomposição salarial do funcionalismo público, com apresentação de índice de reajuste para 2024.
O 35º Congresso do SINASEFE, realizado de 15 a 19/11, aprovou a construção de uma greve unificada com as demais categorias de servidores federais para 2024, caso o Governo Federal não atenda as reivindicações da Campanha Salarial 2024.
Assista na íntegra
Veja a íntegra da audiência pública da Câmara de 07/12, transmitida pela TV Câmara:
Representação do SINASEFE
O SINASEFE esteve representado na atividade por Eurico de Souza (secretário-adjunto de combate às opressões), Lucrécia Iacovino (coordenadora de pessoal técnico-administrativo), Gerson Vieira Lourenço (plantonista de base da seção sindical Rio Pomba-MG) e Priscila Ferrari (1ª suplente), que gravaram o vídeo acima após a audiência pública.
David Lobão (coordenador geral) participou de maneira online da audiência, como palestrante do Fonasefe.
Fotos
Confira as imagens da audiência pública da Câmara de 07/12 disponíveis em nossa galeria:
