Postagem atualizada em 20/12/2023 às 17h57
O SINASEFE realizou, nesta quarta-feira (20/12), uma reunião virtual com sindicalizados(as) que atuam em escolas vinculadas à Aeronáutica/Ministério da Defesa (MD). O objetivo foi tratar de demandas cotidianas deste segmento, em especial a denúncia do ‘apostilamento’ previsto para 2024 nas instituições. Para o SINASEFE a decisão de apostilamento atropela a LDB, a atividade dos(as) docentes, os projetos político-pedagógicos, o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), além de ser autoritária e de cunho privatista.
Os plantonistas Felipe Oliver (secretário de comunicação do SINASEFE) e João Cichaczewski (secretário de políticas educacionais e culturais) representaram o sindicato nacional nesta atividade.
Saiba mais na nota elaborada pelos sindicalizados(as):
Sobre o apostilamento das escolas assistenciais da Força Aérea Brasileira
Apesar de toda controvérsia pública gerada pelo governo estadual de São Paulo, quando decidiu apostilar suas escolas estaduais, a Aeronáutica neste final de 2023 tomou decisão semelhante. Para suas três escolas – Colégio Tenente Rêgo Barros (Belém-PA), Colégio Brigadeiro Newton Braga (Rio de Janeiro-RJ), Escola Caminho das Estrelas (Alcântara-MA), a Diretoria de Ensino da Força Aérea (DIRENS) impôs as apostilas vendidas pelo sistema Positivo a partir do ano letivo de 2024.
A decisão foi tomada de forma centralizada e imposta às três comunidades escolares, constando como método de consulta apenas a preparação de um “formulário google”. Para nós, sindicalizados(as) do SINASEFE, a decisão viola inúmeras diretrizes que estruturam o fazer da escola pública brasileira. Em primeiro lugar, a escolha não passou pelo crivo dos especialistas em ensino das escolas. Seja nos dispositivos legais gerais, como a LDB e o Plano Nacional de Educação, seja na regulamentação da carreira do magistério federal (EBTT), os docentes têm direito de participar da elaboração do projeto político-pedagógico de suas instituições, e a escolha do material didático deve estar intimamente ligada à formatação da proposta curricular da instituição.
Muito ao contrário das regulamentações citadas, o processo de “escolha” do sistema Positivo foi muito breve e desprezou completamente as objeções manifestadas por diversos professores(as) em reuniões de trabalho ao longo do ano de 2023. Assim, fica patente que nunca houve uma participação efetiva da comunidade escolar, se tratando de um plano centralizado e implementado pela DIRENS. Escolhas dessa natureza precisam ser amadurecidas coletivamente e uma apostila centralizada dificilmente poderia acolher a diversidade de currículos verdadeiramente praticados em escolas situadas em territórios tão diferentes quanto o das escolas citadas. Por tudo isso, o método adotado foi açodado e contraria frontalmente as disposições sobre diversidade curricular, participação docente e gestão democrática.
Paralelamente, foi muito impactante a notícia de que a contratação do sistema Positivo não seria feita pela DIRENS – seguindo os trâmites previstos de licitação, transparência e publicidade. A compra do material didático seria feita pelas associações de pais das três escolas (que não estão ainda totalmente legalizadas), cumprindo ordens vindas da diretoria de ensino, e revendendo esse material para as famílias. Nas escolas, já foi amplamente divulgado que a compra desse material será obrigatório pelos estudantes das escolas da Aeronáutica.
O absurdo completo é que, todos sabemos, há no Brasil o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), com a distribuição gratuita de material didático para escolas públicas de todo o país. Há diversas edições contempladas no PNLD, o que garante o acolhimento da diversidade curricular realmente praticada nessas instituições. Não há, de outra parte, uma insatisfação disseminada nas comunidades a respeito da distribuição do PNLD. Portanto, trata-se de uma decisão autoritária e de cunho privatista, visto que há razões ocultas para a adoção do sistema Positivo – tais como o controle sobre o fazer docente (que pode ser aprofundado com a política de avaliações centralizadas), a celebração de contratos financeiros sem transparência, etc. Sendo assim, é preciso que o poder público e o movimento sindical atuem desde já como agentes fiscalizadores desse processo que tem gerado grande contrariedade entre os docentes e as comunidades escolares das escolas da Força Aérea.
Sindicalizados(as) do SINASEFE que atuam em escolas vinculadas à Aeronáutica/MD
