JurídicoNotícias

Sindicato aciona MPM contra retomada de aulas presenciais nos colégios militares

Representação foi motivada pela falta de observação de critérios sanitários gerais ou locais. O responsável pelo gerenciamento das escolas determinou o retorno das aulas presenciais em todas as unidades.

Em 15 de setembro de 2020, o General de Divisão, Francisco Carlos Machado Silva, Diretor da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial do Exército Brasileiro (DEPA), determinou o retorno das atividades presenciais nas escolas cívico-militares em meio a pandemia de COVID-19.

Ocorre que, nas condições sanitárias atuais, a referida determinação é absolutamente temerária porque vulnera direitos fundamentais à vida e à saúde – especialmente sob a perspectiva do dever do Estado de colocar à salvo de toda forma de negligência as crianças, os adolescentes e os jovens – ao expor uma gama incalculável de indivíduos ao risco de contágio de agente viral pandêmico em desconformidade com determinações das diversas entidades do Poder Público.

Nesse quadro o SINASEFE, com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, protocolou junto ao Ministério Público Militar (MPM) representação contra o general diretor da DEPA.

Na peça, o SINASEFE pede que o MPM adote todas providências necessárias e cabíveis para verificar se a conduta do agente estatal configurou responsabilização criminal, e, sendo o caso, que sejam tomadas as medidas necessárias.

Leia o inteiro teor da representação.

Matéria elaborada e divulgada pelo escritório Wagner Advogados.

Conteúdo relacionado

instagram default popup image round
Follow Me
502k 100k 3 month ago
Share