Postagem atualizada em 18/07/2023 às 8h38
O SINASEFE informa, com alegria, a vitória da educação do campo concretizada com o final de uma longa perseguição à trabalhadores(as) do Instituto Federal Catarinense (IFC). A Justiça Federal emitiu uma sentença, no último dia 10/07, julgando improcedentes acusações de improbidade administrativa contra dois servidores e a reitora do IFC.
Maicon Fontanive, que atualmente é professor do IFC, membro do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) e integrante do Fórum de Educação do Campo (Forcampo), foi um dos trabalhadores perseguidos desde 2017, quando integrava a gestão do Campus Abelardo Luz.
Maicon registrou seu agradecimento às entidades, familiares e amigos, além de profissionais advogados(as). “Nada mais estávamos fazendo lá do que defender a educação do campo e o direito dos povos do campo à Educação, que foi negada historicamente e durante todo esse último período também. Então hoje é dia de comemorar, não a vitória do Maicon, do Ricardo e de quem esteve nesse processo, mas sim da educação do campo, acima de tudo, dos seus marcos e regulamentos legais” destaca Maicon.
O Campus Abelardo Luz, do IFC, fica localizado num assentamento da reforma agrária, em cidade homônima, situada no oeste catarinense, distante 580 Km de Florianópolis e 413 Km de Curitiba.
Histórico
Desde agosto de 2016 os servidores Maicon Fontanive e Ricardo Velho (à época gestores do campus) e a servidora Sonia Regina (reitora do IFC) trabalhavam na implementação do campus do IFC na cidade catarinense. Em agosto de 2017, Maicon e Ricardo foram acusados e perseguidos injustamente, ambos tiveram seus sigilos telemáticos quebrados, resultando na apreensão dos seus notebooks e smartphones por uma “suspeição” de “ingerência” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na condução das políticas do campus. A reitora do IFC, Sonia Regina, passou a figurar na ação por improbidade administrativa por ter indicado Maicon e Ricardo à direção do campus (por ser uma unidade recente da Rede Federal, o campus Abelardo Luz ainda não havia realizado eleições).
Desde a apreensão dos objetos dos servidores pela Polícia Federal (PF), em 16 de agosto de 2017, o SINASEFE acompanhou o caso de perto, prestando todo auxílio político e jurídico disponível. O caso foi levado, também, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que se dispôs a acompanhar o andamento dos procedimentos da PF e a defender os trabalhadores de qualquer perseguição ou ato de exceção.
O SINASEFE tratou a perseguição como uma afronta à democracia e ao próprio Estado Democrático de Direito, compondo mais um dos ataques e tentativas de abalar a existência de um campus dedicado ao atendimento dos povos do campo. Nesse contexto, em 2019, 157ª PLENA aprovou um Dia de Luta em Defesa Educação do Campo, ressaltando a importância de denunciar um processo antissocial, antipopular e ilegal contra a população campesina.
Conforme explica o escritório Wagner Advogados, a sentença atual ainda não é definitiva.
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*Matéria atualizada em 18/07/2023, às 08h38.
