Postagem atualizada em 17/07/2023 às 11h38
O SINASEFE vem a público, por meio de sua Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais, saudar a iniciativa da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Defesa, de encaminhar o progressivo encerramento do “Programa Nacional das Escolas Cívico-militares”. Trata-se de uma medida de fundamental importância para o futuro de milhares de crianças e jovens que eram submetidos a ambiente repressivo e de profundo desrespeito às suas individualidades. São inúmeros os casos de abusos ocorridos nessas instituições desde a promulgação do Decreto nº 10.004/2019, que procurou articular políticas para o fomento da militarização de escolas públicas das redes municipais e estaduais de ensino.
Apesar disso, é importante destacar que nossa luta deve continuar pela revogação imediata do Decreto nº 10.004/2019, que veio a atender ao menos a três demandas próprias da base social do genocida que governou o Brasil de 2019 a 2022:
- 1. Militares da reserva que fizeram/fazem uso do programa para complementação de renda;
- 2. Fortalecimento da extrema-direita no país, a partir da transposição para o ambiente escolar da grande carga ideológica anticomunista e antipopular que caracteriza a formação das forças armadas no Brasil;
- 3. O aumento do protagonismo da caserna na gestão dos recursos públicos. Portanto, a revogação do Decreto nº 10.004/2019 é uma luta de vital importância para alçar posições mais favoráveis às lutas populares no contexto da correlação de forças atual da conjuntura política brasileira.
Em um contexto em que professores(as) são associados(as) a “traficantes” por exercerem seu ofício de estimular o livre pensar, é preciso denunciar o verdadeiro projeto de doutrinação que subjaz às escolas cívico-militares. Trata-se de um modelo de escola que visa forjar estudantes de acordo com a mentalidade dominante no meio militar, submetendo-as(os) a uma rigorosa padronização, por meio de uniformes, rituais e interdições, que tolhem suas individualidades e potencialidades, em prol do projeto ideológico de um grupo social. Não à toa, esse modelo de escola tem se mostrado um espaço para a reprodução de práticas misóginas, racistas e homofóbicas, como a maioria dos casos de abusos reportados expõem.
O fim gradativo das escolas cívico-militares é um grande passo no processo de retomar uma proposta de escola plural, livre, democrática, que permita o desenvolvimento das(os) estudantes em sua integralidade.
No entanto, há muito que se caminhar ainda. As escolas cívico-militares são apenas a expansão de um projeto que já existe dentro do nosso sistema de ensino nas chamadas escolas assistenciais vinculadas ao Ministério da Defesa. É preciso compreender que a militarização de escolas das redes municipais e estaduais de ensino têm como referência o ensino já realizado nas escolas federais de Educação Básica geridas pelas forças armadas, onde o currículo, que deveria seguir as diretrizes legalmente previstas para a formação básica de todas(os) estudantes do país, é adaptado, quando não mutilado, para se ajustar aos valores da caserna.
É preciso que avancemos na luta para que o dinheiro público e o aparato do Estado não sejam investidos em um modelo de escola que atende aos interesses privados de uma categoria, em prejuízo da formação integral de parcela de nossas(os) estudantes.
O SINASEFE entende que o papel da escola é abrir as janelas do mundo para as(os) estudantes que, a partir do acesso aos conhecimentos científicos acumulados historicamente pela humanidade, poderão fazer suas experimentações de modo autônomo. Para tanto, o ambiente escolar precisa ser o mais livre possível de repressões, permitindo o desenvolvimento dos indivíduos em sua integralidade. Assim, educação não combina com militarismo. Educação é tarefa para educadores(as).
O SINASEFE defende que toda política educacional seja gerida pelo Ministério da Educação, que é órgão competente para tal, e que seja extinto qualquer tipo de intervenção das forças armadas em nossas escolas.
Pela revogação imediata do Decreto n° 10.004/2019 !
Coordenação de Políticas Educacionais e culturais do SINASEFE
Veja a nota acima no timbre do sindicato nacional e/ou baixe aqui o documento:
