Postagem atualizada em 19/06/2024 às 15h37
O Governo Federal apresentou nesta terça-feira (11/06) uma nova proposta* para reestruturação da carreira de técnico-administrativas(os) em educação (TAEs). Nesta quarta-feira (12/06) teremos uma live com o balanço do que foi apresentado (mais informações abaixo).
Em greve há 70 dias, o SINASEFE participou da 6ª reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE e divulga a proposta* na íntegra a seguir:
A proposta* acima ainda será debatida pela categoria em assembleias locais para posterior deliberação nacional (em Plenária) sobre aceite, ou não, dos termos colocados.
Informe
Confira o informe dado pelas(os) representantes das entidades após a reunião:
Super Live
Durante toda a tarde o SINASEFE realizou uma Super Live para acompanhar, em tempo real, as manifestações do Dia Nacional de Luta em Defesa do PCCTAE e as notícias da reunião, assista:
Balanço da reunião
Nesta quarta-feira (12/06), a partir das 17 horas, o sindicato realizará uma live de Balanço da 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE.
Neste espaço virtual, o Comando Nacional de Greve do SINASEFE (CNG) e a Comissão Nacional de Supervisão do SINASEFE (CNS) farão informes e balanço da Mesa Específica e Temporária de Negociação (relativa à carreira TAE), realizada na tarde de terça-feira (11/06) no MGI.
O debate será transmitido nos canais do SINASEFE no YouTube e Facebook.
Imagens
Histórico
O SINASEFE protocolou, em 02/08/2023, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), suas propostas de reestruturação de carreira . Os documentos, atualizados em fóruns do sindicato nacional, tratam do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PCCMF/EBTT).
O MGI instalou, a partir do mês de setembro de 2023, mesas Específicas e Temporárias com diferentes categorias, sendo duas delas vinculadas ao SINASEFE: uma da Carreira TAE e outra da Carreira Docente. No dia 3 de outubro de 2023, as entidades sindicais apresentaram ao Governo suas propostas de reestruturação de carreiras. Além de apresentar as propostas (protocoladas desde o início de agosto de 2023), o SINASEFE reforçou a cobrança pela revogação urgente da Instrução Normativa SGP/ME nº 66/2022.
Em 22 de fevereiro de 2024, na 3ª reunião da Mesa Específica e Temporária da área da Educação, apesar do intervalo de 142 dias entre as reuniões, o Governo não apresentou resposta concreta às propostas apresentas pelas entidades sindicais. Sem apresentar avanços concretos no processo de reestruturação, o Governo apenas acenou com o mesmo percentual de reajuste oferecido aos servidores públicos federais de forma geral (4,5% para 2025 e 4,5% para 2026).
Ainda no âmbito da reestruturação, no caso do PCCTAE, o Ministério da Educação (MEC) divulgou no dia 01/04 o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) criado no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE). Construído com a participação do SINASEFE, o documento foi entregue em 27/03 ao ministro da Educação, Camilo Santana, e à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em Brasília-DF.
Em 19/04 aconteceu a 4ª rodada de negociação da Mesa Específica e Temporária, na qual o Governo modificou um pouco sua proposta (oferecendo 9% para janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026), mas ainda sendo incompatível com as reivindicações da categoria – que está em greve nacional, por tempo indeterminado, desde 03/04. Por isso, a 190ª Plenária Nacional rejeitou a proposta de 19/04 por maioria absoluta de votos: 94 x 3, com uma abstenção. Docentes e TAEs aguardaram por mais de 30 dias uma resposta do MGI para prosseguir com as tratativas.
Por fim, as reuniões da 5ª rodada de negociação aconteceram em 15/05 (carreira docente) e em 21/05 (carreira TAE). Mesmo passados 32 dias entre as reuniões negociais com o segmento TAE, o governo seguiu ignorando as indicações do GT que contou com a participação dos sindicatos, do MEC e do MGI, e a nova proposta apresentada em 21/05 seguiu desrespeitado as(os) trabalhadoras(es). As propostas do Governo Lula (tanto para docentes e quanto para TAEs) foram rejeitadas por ampla maioria na 191ª PLENA (apenas dois votos foram favoráveis a aceitar possíveis acordos). Buscando prosseguir com a negociação, o SINASEFE protocolou, ainda em maio, contrapropostas de reestruturação das carreiras de TAEs e docentes.
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* Versão do documento de 11/06 continua inconsistência e foi substituída em 14/06 por novo documento enviado pelo MGI
