AJN – Análise preliminar da Portaria nº 282/20
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Jurídico
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20 de agosto de 2020
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Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3395
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Jurídico
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3 de julho de 2020
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Informe da AJN: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2238-DF – proibição da redução de jornada e salário dos servidores públicos
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Jurídico
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25 de junho de 2020
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Advertência sobre o uso das redes sociais pelos servidores públicos
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Jurídico
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19 de junho de 2020
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Ação Civil Pública com pedido de tutela em caráter liminar por assédio moral coletivo
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Jurídico
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15 de junho de 2020
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Pedido de deputados federais da devolução da MPV 979/2020 pelo Congresso Nacional
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Jurídico
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12 de junho de 2020
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Recibo do STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra a MPV 979/2020
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Jurídico
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12 de junho de 2020
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Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra a MPV 979/2020
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Jurídico
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12 de junho de 2020
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Ação de Procedimento Ordinário com pedido de Tutela Provisória de Urgência contra o Decreto nº 10328/2020
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Jurídico
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11 de junho de 2020
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Decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (Eampe)
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Jurídico
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25 de maio de 2020
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Ação Civil Pública do SINASEFE contra a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 28/2020 – Recolhimento das custas processuais
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Jurídico
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21 de maio de 2020
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Decisão da Justiça Federal que determina posse do reitor eleito do IFRN
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Jurídico, Seções Sindicais
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1 de maio de 2020
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Mandado de Segurança nº 37097 – decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
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Jurídico
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29 de abril de 2020
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Decisão Interlocutória da APC contra a União Federal (convocação de professores para trabalho presencial em IFEs Militares durante a pandemia da COVID-19)
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Jurídico
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20 de abril de 2020
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Ofício conjunto de SINASEFE, Andes-SN e Fasubra sobre a Instrução Normativa nº 28/2020 enviado ao Ministério da Educação (MEC)
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Jurídico
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13 de abril de 2020
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Ofício conjunto de SINASEFE, Andes-SN e Fasubra sobre a Instrução Normativa nº 28/2020 enviado ao Ministério da Economia
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Jurídico
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13 de abril de 2020
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Ofício conjunto de SINASEFE, Andes-SN e Fasubra sobre a Instrução Normativa nº 28/2020 enviado ao Conif
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Jurídico
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13 de abril de 2020
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Ofício conjunto de SINASEFE, Andes-SN e Fasubra sobre a Instrução Normativa nº 28/2020 enviado à Andifes
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Jurídico
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13 de abril de 2020
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APC contra a União Federal – convocação de professores para trabalho presencial no Colégio Brigadeiro Newton Braga durante a pandemia da COVID-19
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Jurídico
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13 de abril de 2020
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Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência – Ilegalidade da Portaria nº 1469/2019/MEC e do Ofício Circular nº 01/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC
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Jurídico
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20 de fevereiro de 2020
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