Postagem atualizada em 12/02/2021 às 0h18
“Uma pessoa que ganha R$ 10 mil por mês é uma pessoa rica” – a frase acima poderia ser de um programa humorístico, mas não é. Veio do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que sugeriu em 31/03/2020 cortar parte dos salários dos servidores públicos, isso em meio à pandemia da COVID-19 e à situação de calamidade pública pela qual passa o país.
Ontem (24/08), passados 146 dias daquela frase, Kataguiri voltou a atacar os servidores públicos, só que dessa vez de uma maneira mais direta e preocupante: ele começou a recolher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui drasticamente o teto de remuneração do funcionalismo público.
Teto do funcionalismo em R$ 6 mil
O valor atual deste teto é de R$ 39.293,00 – que é quanto ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela iniciativa do deputado, o valor cairia para apenas 15% do que é atualmente e passaria a ser de R$ 6.101,06 – o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
“A ideia é que o novo teto passe a ser idêntico ao teto do RGPS, que é de cerca de seis mil reais. Minha assessoria estima que a economia dos cortes na folha seria de 350 a 400 bilhões de reais”, se limitou a dizer Kataguiri, sem explicar que esse montante que ele chama de “economia” é um valor que seria retirado de circulação da economia do país, agravando ainda mais a crise econômica e o desemprego.
Busca de assinaturas
Para ser protocolada, uma PEC precisa ter a assinatura de no mínimo 171 deputados. O deputado do DEM afirmou que a coleta de assinaturas ainda está no início e não soube precisar a expectativa de quando deve protocolar o texto.
Movimentação dos servidores
A ideia, claramente inconstitucional por tratar de redução salarial, já sofre forte resistência dos servidores públicos. O alerta máximo dos servidores sobre o tema estava ligado, também, por já haver na Câmara e no Senado diversas outras iniciativas de cortes nos salários do funcionalismo público – que propõem redução do salário em 25%, com proporcional diminuição da jornada; dão fim a incentivos tributários; desvinculam fundos de investimentos; retiram o piso de investimentos para Saúde e Educação; e desindexam os reajustes da inflação.
