Postagem atualizada em 20/06/2021 às 22h12
A aprovação da admissibilidade constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) gerou duas posturas dos servidores.
Por um lado, houve a interpretação de que o Governo Federal conseguiu avançar com a Reforma Administrativa e que está muito difícil mobilizar. Essa avaliação prioriza o aspecto negativo do fato – a aprovação. Isso gerou um pouco de desânimo em alguns.
De outro lado, houve uma interpretação que levou em conta a dificuldade do Governo Federal em fazer avançar a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Houve diversos atrasos, retiradas de ordem do dia, corte de pontos como a subsidiariedade e os decretos autônomos, especulações na imprensa, sufoco de Arthur Lira (PP-AL) defendendo publicamente a estabilidade dos atuais servidores, viradas de votos de parlamentares e – o mais importante! – um placar abaixo da expectativa do governo: 39×26. A votação ficou quatro votos abaixo dos 43 necessários para alcançar dois terços, que é a fração necessária para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ser aprovada no Plenário. Essa avaliação, super otimista, gerou um certo relaxamento para algumas pessoas.
O SINASEFE e o Fonasefe alertam: seja lá qual for a interpretação que podemos ter da votação na CCJ, não é hora de relaxar.
A PEC 32/2020 está aí com seus principais pontos de pé:
- o fim da estabilidade dos servidores;
- o fim dos concursos públicos;
- a criação das cinco carreiras novas;
- a flexibilização de contratações;
- a abertura para a privatização;
- o fim do Regime Jurídico Único dos servidores;
- e ainda abre uma avenida para o fim do serviço público no Brasil.
Vamos à luta
Amanhã (29/05), coloque sua máscara, leve álcool 70%, mantenha distanciamento físico mínimo de 1,5m das outras pessoas e vá às ruas lutar contra Bolsonaro, contra a Reforma Administrativa, em defesa da vacina e pelo auxílio emergencial de R$ 600,00.
