Postagem atualizada em 21/03/2023 às 11h01
O SINASEFE oficializou sua concordância com a proposta do governo de reajuste emergencial, apresentada no último dia 14/03. O sindicato enviou a resposta via ofício ao governo nesta segunda-feira (20/03), em consonância com a deliberação da 179ª PLENA. A proposta do governo (Ofício SEI nº 12917/2023/MGI) prevê 9% de reajuste na remuneração total atual (a partir de 1º de maio), aumento no valor do auxílio alimentação (de R$ 458,00 para R$ 658,00), além de compromissos com itens não remuneratórios .
A decisão da entidade, divulgada na última sexta-feira (17/03), é respaldada pela 179ª Plenária Nacional do SINASEFE, que tratou exclusivamente da Mesa Nacional de Negociação Permanente e da Campanha Salarial 2023, aprovando que o sindicato deveria lutar pelo maior índice de reajuste emergencial possível, em consenso com as entidades do Fonasefe.
Próximos passos
O sindicato nacional aguarda receber do governo a minuta de acordo de para finalizar esta etapa negocial com a assinatura do respectivo documento. Segundo o governo, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira.
Confira abaixo o Ofício nº 34/2023/DN/SINASEFE, com aceite oficial da proposta:
Proposta do governo aceita pelo sindicato:
Resposta do Fonasefe
O Fonasefe também formalizou a concordância com a proposta governamental via ofício. Para o fórum, o aceite inicia uma nova etapa no processo negocial: a Campanha Salarial 2024. As entidades reforçaram que buscam uma política em defesa do serviço público de qualidade e comprometido com o atendimento ao povo brasileiro, lutando por:
- Recomposição das perdas históricas dos Salários dos Servidores e Servidoras públicas;
- Equiparação dos benefícios recebidos pelos servidores e servidoras do executivo, com os outros poderes;
- Abertura de negociações de carreira, possibilitando cada categoria corrigir distorções;
- Revogação de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos servidores e servidoras;
- Retirada do Congresso Nacional da PEC 32/21.
Leia a resposta completa do Fonasefe:
