Postagem atualizada em 14/03/2023 às 18h20
As entidades classistas do Fonasefe e Fonacate receberam nesta terça-feira (14/03) a segunda proposta oficial do Governo Federal para o reajuste emergencial do serviço público.
A proposta, detalhada no Ofício SEI nº 12917/2023/MGI, prevê o seguinte:
Salários e auxílio alimentação
O Governo ofereceu o percentual de 9% a partir de 1º de maio deste ano.
Sobre o auxílio alimentação, foi mantida a proposta de 43,6% (variação do IPCA de 02/2016 a 02/2023), passando dos atuais R$ 458,00 para R$ 658,00.
Itens não remuneratórios
Em relação às questões que não envolvem salários e auxílios, o Governo Federal manteve o que foi apresentado em 16/02, no Ofício SEI nº 4410/2023/MGI. Que são:
- As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades sindicais;
- O Governo Lula defenderá o arquivamento definitivo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020);
- A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do subsistema de relações de trabalho no serviço público federal, previsto no Decreto nº 7.674/2012.
Documento na íntegra
Baixe aqui o Ofício SEI Nº 12917/2023/MGI visível acima (formato PDF).
Próximos passos da negociação
A 179ª Plenária Nacional do SINASEFE, que tratou exclusivamente da Mesa Nacional de Negociação e da Campanha Salarial 2023, aprovou que o sindicato deve lutar pelo maior índice de reajuste emergencial possível, em consenso com as entidades do Fonasefe.
Diante desse encaminhamento, a Direção Nacional do sindicato vai deliberar sobre a proposta de 9% e encaminhar essa posição à Plenária Virtual do Fonasefe, que ainda será agendada.
E, por fim, provavelmente na semana que vem, Fonasefe e Fonacate encaminharão suas posições na 4ª rodada de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Tramitação no Congresso
O Governo Federal informou, também, que em havendo aceitação da proposta de reajuste pelas entidades sindicais, será necessária a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que será enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar a LOA 2023 exclusivamente quanto à despesa financeira da União (Anexo V, item 5.1).
Mesa Nacional de Negociação Permanente
- Abertura oficial em 07/02/2023
- 1ª rodada de reuniões em 16/02/2023
- 1ª proposta apresentada: 7,8% a partir de 1º de março
- Fonasefe e Fonacate lançam Carta Aberta “Queremos Mais!” em 27/02/2023
- 2ª rodada de reuniões em 28/02/2023
- 3ª rodada de reuniões em 10/03/2023
