Postagem atualizada em 21/09/2023 às 14h47
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/09), o Estatuto do(a) Intérprete de Libras (PL 5614/2020 no Senado e PL 9382/2017 na Câmara). A medida trata do exercício profissional e das condições de trabalho dos(as) tradutores(as), guias-intérpretes e intérpretes de Libras. O SINASEFE e a seção sindical Assines comemoram essa aprovação, uma conquista histórica dos(as) trabalhadores(as) que tramitou por mais de seis anos no Congresso Nacional.
Importância do PL
Felipe Oliver, coordenador geral da seção sindical Assines do SINASEFE, comenta com alegria a aprovação do PL e destaca itens relevantes para o segmento. “É um projeto que visa benefícios importantíssimos pra categoria, como as 30h semanais, como revezamento quando atendimento posterior a uma hora, a questão da formação do intérprete nível superior” ressalta Felipe.
“Este foi um projeto feito à muitas mãos, amplamente debatido, fruto das lutas de trabalhadores(as) da área, e que teve a colaboração de vários e várias parlamentares, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a deputada Rosinha da Adefal (Avante-AL), dentre outros(as)” comenta o coordenador.
O SINASEFE passou o dia em mobilização no Congresso para garantir a aprovação do PL. As plantonistas Elenira Vilela (coordenadora geral) e Rita Gil (secretária-geral), junto com o plantonista de base, Márcio Costa (seção sindical Rio Pomba-MG) estiveram em comissões, em reuniões nos gabinetes e no Plenário. “O projeto foi aprovado por unanimidade, em comissão e em plenário. A articulação para garantir a aprovação, no mesmo dia, na comissão em Plenário, algo raríssimo, contou com o apoio do senador Weverton Rocha (PDT-MA)” comentou Elenira Vilela.
Fotos
Aprovação na CAS
Já nas primeiras horas do dia, o SINASEFE acompanhou a apresentação e aprovação do relatório do PL 5614/2020 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A matéria foi aprovada por unanimidade e em seguida foi aprovado pedido de urgência para ir a votação em plenário ainda no mesmo dia. Veja aqui o vídeo da aprovação na comissão (discussão começa em 57 minutos).
Aprovação no Plenário do Senado
No período vespertino o Plenário do Senado analisou a matéria e aprovou-a por unanimidade. A discussão do projeto começa em 2h49min na transmissão da TV Senado, assista aqui.
Histórico
Há mais de seis anos, o SINASEFE, junto de sua seção sindical Assines, luta ostensivamente pela regulamentação da profissão dos tradutores, guias-intérpretes e intérpretes de Libras.
Alguns dos momentos marcantes de debates e da mobilização aconteceram em 24/04/2019, entre os dias 14 e 16 de maio de 2019 e em 27 de agosto do mesmo ano, durante audiência pública na Câmara. O projeto também foi debatido virtualmente durante a pandemia. Em 11 de dezembro de 2020 o Estatuto do(a) Intérprete de Libras foi aprovado na Câmara.
