Postagem atualizada em 20/06/2023 às 18h38
O SINASEFE segue a todo vapor na luta contra o Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023)!
Na última quinta-feira (15/06), o sindicato esteve na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que debateu o Estatuto do Trabalho e o Arcabouço Fiscal que está tramitando no Congresso Nacional.
O Arcabouço Fiscal visa manter parte da política do Teto de Gastos (EC 95/2016) e, se aprovado, restringirá investimentos sociais, tendo o funcionalismo público como principal alvo de cortes orçamentários.
Já o Estatuto do Trabalho está em elaboração pelo mandato do senador Paulo Paim (PT-RS), a partir de uma sugestão legislativa de auditores fiscais, procuradores e juízes do trabalho. Entidades sindicais visam inserir no mesmo o respeito às diversas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário.
Veja no vídeo acima a fala de Elenira Vilela (coordenadora geral) feita durante a Audiência Pública da CDH do Senado de 15/06. Fernando de Oliveira (suplente da DN) também representou o SINASEFE no espaço.
