Postagem atualizada em 13/12/2023 às 18h57
Após ter seu mandato injustamente cassado em fevereiro deste ano, a vereadora Maria Tereza Capra (PT), de São Miguel do Oeste-SC, obteve em 16 de novembro uma Decisão Judicial favorável, que lhe devolveu o cargo para o qual foi eleita em 2020.
Maria Tereza Capra, que também é advogada, denunciou na tribuna na Câmara Municipal um grupo de pessoas que faziam gestos nazistas durante um evento na cidade, promovido em novembro de 2022 por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro.
As saudações nazistas foram flagradas em vídeo no dia 2 de novembro de 2022, em frente a uma base do Exército. Os manifestantes não aceitavam o resultado das urnas obtido dias antes, com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após denunciar o crime de apologia ao nazismo nas suas redes sociais, a vereadora foi acusada de “desrespeitar os manifestantes”. Ela precisou deixar a cidade por 80 dias para se proteger das ameaças.
Depois que os vereadores formaram maioria pela cassação do seu mandato, Maria Tereza Capra recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, solicitando a anulação do Decreto Legislativo que determinou o fim da sua atividade parlamentar.
O resultado do recurso foi julgado em 16/11, quando a Corte decidiu, por 2 votos a 1, devolver o o mandato à vereadora.
O SINASEFE reproduziu, em novembro do ano passado, a Moção de Solidariedade do Fonasefe à parlamentar e vê como um ato de absoluta justiça a recondução de Maria Tereza Capra ao seu mandato – do qual nunca deveria ser sido retirada.
Perseguir o denunciante ao invés de condenar quem cometeu atos criminosos, é inaceitável por parte de uma instituição que tem a obrigação de zelar pelo cumprimento da ordem constitucional e pelo Estado Democrático de Direito.
A luta de Maria Tereza Capra também é nossa luta!
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* Matéria produzida com informações do site Guararema News
