Postagem atualizada em 12/07/2020 às 19h10
Foi realizada na quinta-feira (23/04), de maneira virtual, uma reunião do Fonasefe. A principal pauta da reunião foi a conjuntura política nos atuais tempos de pandemia e isolamento social.
Confira abaixo o relatório da reunião em sua integralidade:
Reunião do Fonasefe
Local: Virtual
Data: 23/04/2020
Entidades presentes: Andes-SN, Asfoc-SN, Assibge-SN, Condsef, CSP-Conlutas, Fasubra Sindical, Fenajufe, Fenasps, Sinait, SINASEFE, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unacon Sindical.
Pauta: Informes; Conjuntura; Encaminhamentos
Informes
Andes-SN: o Andes-SN realizou sua primeira reunião online com suas seções sindicais, reunindo cerca de 51 seções. Continuamos empenhados no incremento da comunicação online com nossa categoria, essa semana terá início a divulgação de spot de rádio por todo o Brasil. Também orientamos nossas seções sindicais a entrarem com ações administrativas e na Justiça contra a Instrução Normativa nº 28/2020, que retira os adicionais dos professores no período da pandemia. Continuamos a luta contra a imposição da Educação a Distância (EaD) em substituição ao ensino presencial. Continuamos no envolvimento das ações de solidariedade em várias partes do país, com doação de alimentos nas periferias, compra de material de proteção para as pessoas que estão na linha de frente da distribuição nas favelas do Rio de Janeiro-RJ, entre outras ações.
Assibge-SN: acompanha com atenção os desdobramentos advindos da edição da MPV 954/2020, que de forma repentina e sem diálogo com a sociedade ou mesmo com os trabalhadores do IBGE estabeleceu a obrigatoriedade das operadoras de telefonia repassarem ao Instituto nomes, telefones e endereços dos usuários. Ao menos três partidos políticos já ajuizaram ações de controle de constitucionalidade, bem como a OAB, fato ao qual somam-se duras críticas publicadas na imprensa, o que traz preocupação à entidade na medida em que podem comprometer a boa imagem da instituição e, dentre outras coisas, até mesmo prejudicar a realização dos trabalhos de coleta de dados. O sindicato também está reivindicando que seja paga uma compensação aos trabalhadores pelos gastos excepcionais advindos do teletrabalho, pleito este que, entende, a discussão seria do interesse do Fonasefe. A entidade está reivindicando ainda que, no decorrer das medidas excepcionais durante a pandemia, não haja demissões de trabalhadores temporários e terceirizados.
Condsef: informe enviado como anexo (ver abaixo, em download).
Encaminhamentos
- Sobre a situação dos servidores temporários, substitutos e outras modalidades precárias de contrato: levar a discussão para a reunião das Assessorias Jurídicas do Fonasefe e avaliar ações para garantir os vencimentos e os direitos desses trabalhadores. Protocolar documento do Fonasefe no Ministério da Economia e junto aos parlamentares apresentando a exigência do Fórum sobre a garantia dos rendimentos desses trabalhadores. Responsável: Assibge-SN.
- Protocolar Carta do Fonasefe contra a saída precipitada do isolamento social e o problema da falta de EPIs nos Ministérios da Economia e da Saúde. Responsável: Fenasps. Discutir com as Assessorias Jurídicas do Fonasefe medidas para impedir as tentativas do Governo Federal de obrigar a reabertura dos órgãos públicos não essenciais.
- Conta da CNESF para deposito da contribuição de R$ 200 relativa ao impulsionamento das lives do Fonasefe: Banco do Brasil, Agência 3599-8, Conta Corrente 437525-4, Andes-SN, CNPJ 00.676.296/0001-65.
- Publicação de uma Nota Política (responsável: CSP-Conlutas) e um card (responsável: SINASEFE) contra o fim do isolamento social e chamando a mobilização dos servidores federais contra as tentativas de reabertura precipitada dos órgãos públicos.
- Fortalecer as ações desenvolvidas pela Auditoria Cidadã da Dívida de pressão aos parlamentares contra a PEC 10/2020.
- Levar o tema da MPV 922/2020 para a reunião das Assessorias Jurídicas do Fonasefe.
- Enviar carta aos parlamentares sobre a necessidade de garantir o pagamento dos precatórios e se posicionando contrariamente às matérias que procuram adiar recebimento dos precatórios. Responsável: Unacon Sindical.
- Live de 30/04: “os impactos das decisões do Congresso Nacional e o isolamento social”. Participantes: Sinait (debatedor), senador (debatedor), deputado (debatedor) e Fasubra Sindical (mediadora). Comissão de entidades para organizar a live da próxima semana, que pode ter seu horário modificado em função da participação dos parlamentares: Asfoc-SN, Fasubra Sindical e SINASEFE. Responsável pelo card das lives: SINASEFE.
- Organizar campanha virtual do Fonasefe sobre a taxação das grandes fortunas. Aguardar a apresentação da campanha que será proposta pela comissão indicada na última reunião.
- Elaboração de roteiro e levantamento dos preços para produção de vídeo e spot do Fonasefe em defesa dos servidores e serviços públicos no enfrentamento à pandemia. Responsáveis: CSP-Conlutas, Fasubra Sindical e Fenajufe.
- Minuta da proposta de campanha de solidariedade do Fonasefe para ser discutido pelas entidades para definição na próxima semana:
- a consigna “A vida acima dos lucros” deve ser o fio condutor das ações do Fonasefe no combate à pandemia da COVID-19;
- em todas as atividades de solidariedade do Fonasefe, deve estar presente o recorte de classe, afinal estamos numa campanha para salvar a vida da classe trabalhadora, do povo pobre e, para isso, é fundamental que nossa intervenção esteja ligada, pari passu, a uma campanha de conscientização de classe para derrotarmos o governo Bolsonaro e Mourão;
- devemos adotar uma política de exigência aos gestores dos serviços públicos, em trabalho voluntário, colocar a instituição pública a serviço do combate da COVID-19;
- o Fonasefe orienta seus sindicatos de base a se engajarem nas ações de solidariedade de classe que estão sendo desenvolvidas em comum com outras organizações sindicais e movimentos sociais em todo Brasil;
- o Fonasefe constituirá um fundo de R$ 400.000 mensais durante o período de isolamento social para fortalecer a rede de solidariedade de classe ajudando ações já existente em defesa da vida da classe trabalhadora e do povo pobre e desempregado;
- a solicitação desse fundo para uso em atividades exclusivas de solidariedade deve ser feita por no mínimo três entidades diferentes que participam do Fonasefe e contribuíram com o fundo;
- o Fonasefe formará uma comissão de três entidades que analisará cada solicitação de financiamento e definirá se fará o repasse dos recursos, baseados nos critérios estabelecidos pelo Fórum (item 2) e no limite financeiro mensal aprovado, bem como a execução e seu acompanhamento para posterior prestação de contas às entidades;
- havendo casos de dissensão insuperável internamente, a comissão deve apresentar a situação à plenária de entidades do Fonasefe.
- Em anexo ao relatório (ver abaixo, em download) segue a Nota Política elaborada pela comissão e já com as inclusões das entidades para ser amplamente divulgada. Essa Nota Política servirá de base para a elaboração do documento a ser enviado para os parlamentares.
Próxima reunião
Próxima reunião virtual será realizada na terça-feira (28/04), às 8h30min. Para participar as entidades devem enviar e-mail para marcos@andes.org.br para receber o link de ingresso da videoconferência.
