Postagem atualizada em 22/08/2023 às 13h20
Na última sexta-feira (18/08) o SINASEFE formalizou suas considerações sobre a consulta do Ministério da Educação (MEC) para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. O ofício resume, em sete itens, considerações relativas ao aumento de carga horária, fim dos itinerários formativos, formação docente, organização curricular, dentre outras. O sindicato reforçou que defende a revogação do ‘Novo’ Ensino Médio (NEM), considerado uma contrarreforma que fragmenta o currículo, limitando as disciplinas obrigatórias e negando aos(às) filhos(as) da classe trabalhadora o acesso à cultura humana historicamente desenvolvida.
Considerações do SINASEFE
Apresentando o Ensino Médio Integrado (EMI) como experiência historicamente construída, o SINASEFE ressalta a importância desta modalidade. “(…) proposta pedagógica que, tendo o trabalho como princípio educativo, referenciada na politecnia, busca a formação humana integral, devendo ser considerada como modelo para a educação secundária brasileira”, defende o sindicato nacional no documento.
Como forma de contribuição ao debate, reivindicamos:
- que a ampliação da carga horária referente à Formação Geral Básica deve garantir um mínimo de 2.400 horas, com uma revisão da BNCC, garantida ampla discussão;
- o fim dos itinerários formativos na etapa final da educação básica, garantindo-se a possibilidade de oferta de ensino técnico integrado ao ensino médio, mediante ampliação da carga horária desses cursos;
- a garantia do ensino 100% presencial, inclusive na oferta de cursos técnicos de nível médio;
- a formação docente segundo a Resolução CNE/CP nº 02/2015, revogando a BNC- Formação (Resolução CNE/CP nº 02/2019), revogando a BNC – Formação Continuada (Resolução CNE/CP nº 01/2020), revogando a EPTNM – Formação (Resolução CNE/CP nº 01/2022) e impedindo a precarização prevista como “notório saber”, mesmo para disciplinas específicas da formação técnica de nível médio;
- a revogação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução CNE/CP nº 01/2021);
- a organização curricular por áreas de conhecimento, garantindo as disciplinas de Língua Portuguesa, Línguas Estrangeiras (espanhol e Inglês), Língua Materna (para comunidades indígenas), Arte (em suas diferentes linguagens), Educação Física, Matemática, Informática, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia e Sociologia;
- a rediscussão do ENEM e do PNLD, com ampla participação da sociedade.
O documento (Ofício nº 130/2023) foi elaborado pela Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE, levando em conta os fóruns e eventos recentes da entidade, como, por exemplo, o GT de Políticas Educacionais e Culturais, realizado em junho de 2023.
Veja a íntegra do Ofício nº 130/2023/DN/SINASEFE:
Consulta do MEC
O MEC divulgou, em 07/08, o sumário com resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O documento, ao longo de 26 páginas, apresentou os principais aspectos da consulta pública, que foram divididos em 12 núcleos de resultados.
