Postagem atualizada em 20/03/2024 às 16h47
A 185ª Plenária Nacional do SINASEFE rejeitou o congelamento de salários proposto pelo Governo Lula e apontou a construção de uma greve por tempo indeterminado para este ano.
Não caia em fake news: o SINASEFE realizou greves contra todos os governos de 1988 até 2022.
Você sabia que as greves do SINASEFE trouxeram inúmeras conquistas para a categoria?
O direito de greve que os servidores públicos conquistaram com a Constituição de 1988 segue como um dos nossos mais fortes instrumentos de mobilização e reivindicação: cruzar os braços e dizer “não!” à exploração a que somos submetidos é uma das armas mais efetivas que possuímos.
O SINASEFE se firmou como um sindicato combativo e autônomo, e muito disso se deve ao fato de termos conquistado as vitórias mais importantes da nossa história mediante movimentos paredistas.
Desde o início dos anos 1980 – antes mesmo da antiga Fenasefe (que viria a fundar o SINASEFE) existir – nossa categoria paralisa as atividades em reivindicação por melhores condições de trabalho, remuneração, plano de carreira digno e democratização das IFEs.
Nosso sindicato nacional, durante os últimos 35 anos, vivenciou dezenas de greves, sempre participando ativamente do movimento e buscando unificar as lutas com os demais sindicatos e entidades classistas, contra os ataques dos governos Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.
Encampamos em nossos movimentos paredistas bandeiras históricas, como as lutas por valorização profissional; contra os Planos Bresser, Verão e Collor; em defesa da Previdência Pública; pela manutenção do Regime Jurídico Único; em favor da contratação de novos servidores e contra as políticas de precarização e sucateamento da Rede Federal.
Foram lutas árduas, difíceis, onde nem sempre obtivemos os resultados esperados, porém travamos todos os enfrentamentos necessários. Não fosse essa resistência por meio das lutas organizadas a partir do SINASEFE, o cenário das nossas instituições de ensino seria ainda mais complicado do que já é.
Já tivemos greves sem conquistas, mas nunca tivemos conquistas sem greves!
Veja abaixo o resumo dos movimentos paredistas dos trabalhadores da Educação Federal e do SINASEFE:
1980: a primeira greve nos serviços públicos
Duração: 26 dias (16/11 a 11/12/1980)
Em greve: Professores de 19 universidades e 7 escolas.
Reivindicações: Reposição salarial de 48%, retroativa a março de 1980; envio do Projeto de Carreira do Magistério ao Congresso Nacional; reajuste salarial semestral; revogação imediata do Decreto-Lei nº 6733/1979; 12% do orçamento da União destinado à educação.
Resultados: Em 11/12/1980 foram publicados o Decreto-Lei nº 820 e o Decreto nº 85.487, estabelecendo um novo plano de carreira do Magistério Superior das Instituições Federais Autárquicas; reenquadramento dos docentes; reajuste de 35% para janeiro de 1981 e 35% cumulativos em abril, resultando em 82,25% de aumento para os professores.
1981
Duração: 20 dias (11/11 a 01/12/1981)
Em greve: Professores de 19 universidades e 5 escolas.
Reivindicações: Reposição salarial de 45% retroativa a março de 1981; reajuste semestral igual ao INPC, em setembro de 1981; enquadramento dos professores colaboradores admitidos após 31/12/1979; eliminação das distorções na Carreira do Magistério; 12% do orçamento da União destinado à educação.
Resultados: Reposição salarial de 30% a partir de 01/01/1982; reenquadramento dos colaboradores; recuo do Governo Federal em transformar as universidades em fundações; fixação de um prazo de seis meses para discutir a reestruturação das universidades.
1982
Duração: 32 dias (18/11 a 20/12/1982)
Em greve: Professores de 18 universidades e 3 escolas. Em 29/11/1982 os técnico-administrativos aderiram ao movimento grevista.
Reivindicações: Reposição salarial de 23,8% sobre o salário de maio de 1982; reajuste semestral igual ao INPC, em novembro de 1982; aposentadoria integral; igualdade de direitos para estatutários e celetistas; correção de distorções no enquadramento da nova carreira docente; reestruturação da universidade com base na proposta do Andes-SN.
Resultados: Recuo do governo na implantação, por meio de Decreto, do ensino pago nas universidades federais e da transformação das autarquias em fundações; derrota nas reivindicações salariais.
1984: a última greve do período da Ditadura Militar
Duração: 84 dias (de 15/05 a 07/08/1984)
Em greve: Professores e técnico-administrativos de 19 universidades e 8 escolas.
Reivindicações: Reposição salarial de 64,8% retroativa a janeiro de 1984; reajuste semestral, em julho de 1984, com base no INPC e garantido por Lei; 13º salário para os estatutários e quinquênio para os celetistas; piso salarial de três salários mínimos para os servidores técnico-administrativos; verbas para o pleno funcionamento das IFEs.
Resultados: A greve se encerrou sem nenhuma conquista imediata, sendo suspensa com o corte dos salários em 01/08/1984. Uma comissão de “alto nível” foi formada no Congresso Nacional para reabrir as negociações, revertendo punições. Em janeiro de 1985 os docentes tiveram uma reposição salarial de 20%, fruto do enfrentamento desta greve.
1985: a primeira greve no governo Sarney
Duração: 45 dias (10/08 a 23/09/1985)
Em greve: Professores de 16 universidades e fundações.
Reivindicações: Reposição salarial de 38,5%; reajuste salarial igual ao INPC do semestre; implantação de reajuste trimestral; adicional de 5% a cada quinquênio; adicional de Dedicação Exclusiva não inferior a 50%; 5% de produtividade; aposentadoria integral; verbas para custeio e capital das IFEs fundacionais no montante de 954 bilhões de cruzeiros.
Resultados: Reajuste de 75,06% a partir de setembro; Liberação de 60 bilhões de cruzeiros para as IFEs; elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários que garantisse isonomia entre fundações e autarquias, a entrar em vigor até janeiro de 1986, o que foi descumprido pelo Ministério da Educação (MEC) devido ao diferenciamento de regimes jurídicos (com o novo Plano de Cargos e Salários, somente algumas categorias de docentes, em algumas fundações, tiveram um ganho superior a 50% em 1986).
1987: a última greve antes da CF de 88 e da fundação do SINASEFE
Duração: 44 dias (25/03 a 07/05/1987)
Em greve: Professores de 45 IFEs (autarquias e fundações).
Reivindicações: Adoção do Plano Único de Carreira dos docentes das IFEs proposto pelo Andes-SN; isonomia salarial plena aos docentes das autarquias e fundações em acordo com tabela proposta pelo movimento; aposentadoria integral; verbas de custeio e capital no valor de 14,5 bilhões de cruzados e mais 5,8 bilhões para o pleno funcionamento das IFEs e retorno aos níveis de 1973; revogação da proibição de contratação de pessoal nas IFEs.
Resultados: Foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, criando o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 4.664, em 23/07/1987. A nova tabela salarial teve efeito financeiro retroativo a abril de 1987.
1989: a primeira greve da história do SINASEFE
Duração: 66 dias (08/05 a 13/07/1989)
Em greve: Professores, técnico-administrativos e estudantes de 42 IFEs.
Reivindicações: Verbas para ordem de custeio e capital correspondendo a 27,8% do orçamento global das IFEs, asseguradas por recursos do Tesouro; revogação da proibição de contratações e abertura de concursos públicos; reposição salarial, de abril de 1989, de 59,74%, acrescida do Índice de Custo de Vida (ICV) do Dieese; reajuste mensal dos salários; anuênio de 1% em substituição aos quinquênios; aposentadoria integral; carreira única para os docentes de 1º, 2º e 3º graus; regulamentação integral e aplicação imediata do PUCRCE em todas as IFEs.
Resultados: Reposição salarial de 30% aos Servidores Públicos Federais (SPFs) em geral, em maio de 1989; em julho o governo se comprometeu em liberar verbas para a manutenção das IFEs, a título de suplementação, no montante de 453 milhões de cruzados novos, a preços de abril de 1989; o Plano de Carreira dos docentes recebeu algumas alterações: o incentivo de Dedicação Exclusiva para os professores do 3º grau passou de 40% para 50% sobre o salário base, já para os docentes de 1º e 2º graus das IFEs, este percentual passou de 25% para 30%; a progressão horizontal da carreira passou de 4% para 5%; o governo autorizou a contratação, para o conjunto das IFEs, de 760 docentes e de 1340 técnico-administrativos; reconhecimento do direito de aposentadoria especial.
1991: a primeira greve no governo Collor
Duração: 107 dias (05/06 a 20/09/1991)
Em greve: Professores e técnico-administrativos de 45 IFEs.
Reivindicações: Recomposição dos salários aos valores reais de abril de 1990, implicando numa reposição de 144,38%; incorporação aos vencimentos dos docentes das perdas salariais provocadas pelos Planos Econômicos Bresser (26,06%), Verão (26,05%) e Collor 1 (93,54%), num reajuste total reivindicado de 640,39%; repasse para as IFEs do saldo das verbas previstas no orçamento de 1990 e dos recursos estabelecidos no orçamento de 1991, em valores reais; abertura de concursos públicos e expansão do quadro de pessoal, com contratação imediata dos selecionados; escolha dos dirigentes das IFEs por eleições diretas e democráticas.
Resultados: Rejeição pelo Congresso Nacional da Medida Provisória nº 296/1991, a qual excluía docentes e servidores das IFEs e diversas outras categorias de SPFs dos reajustes propostos pelo governo; reajuste salarial geral aos SPFs de 20%; correção da tabela de vencimentos dos docentes das IFEs; gratificação para especialização; aumento do valor das gratificações por titulação; aumento da gratificação de 50% para 55%.
1993: a primeira greve no governo Itamar
Duração: 31 dias (13/05 a 14/06/1993)
Em greve: Primeira greve unificada dos SPFs. Aderiram 23 IFEs.
Reivindicações: Política salarial com reajustes mensais mediante a inflação; incorporação das gratificações aos vencimentos; fim das distorções no processo de isonomia entre os Três Poderes; Plano Nacional de Capacitação Docente; reajuste de 106,8% para os servidores; anistia para todos os servidores punidos em greves.
Resultados: Anistia aos servidores punidos em greves anteriores; reajuste salarial de 85%; reajustes quadrimestrais (80% da inflação); antecipações bimestrais (50% da inflação); aprovação de uma política salarial vinculada à receita líquida até junho de 1994, quando uma nova política seria estabelecida; elevação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) de 80% para 160% sobre os vencimentos básicos.
1994
Duração: 50 dias (19/04 a 08/06/1994)
Em greve: Professores e técnico-administrativos de 38 IFEs e demais SPFs. 23 seções sindicais do SINASEFE participaram do movimento.
Reivindicações: Pauta específica das IFEs; reposição das perdas salariais em Planos Econômicos; definição do Plano Nacional de Capacitação Docente e do Plano de Carreira.
Resultados: Abertura da negociação em torno da isonomia entre os Três Poderes; negada a inclusão das emendas do movimento sindical na Medida Provisória 482; o governo ameaça com corte de ponto e inquéritos administrativos que poderiam levar servidores às demissões; legitimação do direito de greve no serviço público pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde que regulamentada pelo Congresso; nenhum ganho econômico.
1995: a primeira das cinco greves nos dois governos de FHC
Duração: 23 dias (09/05 a 31/05/1995)
Em greve: Cerca de 15 mil servidores das IFEs.
Reivindicações: Controle social das empresas e do serviço público pelo Estado; defesa da previdência pública e das aposentadorias por tempo de serviço; política salarial; rejeição do substitutivo do senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ) para a LDB e aprovação do PLC 101/1993; reintegração dos demitidos na Reforma Administrativa do governo Collor.
Resultados: Afastada a possibilidade de privatização das IFEs; resgate do substitutivo do senador Cid Sabóia (PMDB-CE), que foi ao plenário do Senado Federal junto ao substitutivo do senador Darcy Ribeiro.
1996
Duração: 56 dias (16/04 a 20/06/1996)
Em greve: Professores de 45 IFEs.
Reivindicações: Reajuste de 46,19%; retirada dos projetos de Reformas da Previdência e Administrativa da pauta do Congresso Nacional.
Resultados: O Supremo Tribunal Federal (STF) decide que os SPFs têm direito à greve, desde que regulamentada pelo Congresso; o governo ameaça com corte de ponto e inquéritos administrativos que poderiam levar servidores às demissões; recuo na posição de enviar ao Congresso o projeto de autonomia das universidades; promessa de discussão sobre mais contratações e verbas para as IFEs. Nenhum ganho econômico.
1998
Duração: 104 dias (31/03 a 13/07/1998)
Em greve: Professores e técnico-administrativos de 51 IFEs.
Reivindicações: Reajuste de 48,65%; preservação da qualidade do ensino público; recomposição do quadro de docentes das IFEs com abertura de concursos públicos; retirada do Plano de Incentivo à Docência (PID).
Resultados: Mesmo após greve de fome de 14 servidores, não houve conquista referente aos itens da pauta; o PID foi substituído pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), que possuía as mesmas características, sendo concedida uma bolsa para os professores de 1º e 2º graus, que mais tarde se transformaria na Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID); para os técnico-administrativos foi concedido o percentual de reajuste dos 28,86% dos militares, subtraídos os percentuais das progressões (até três níveis) concedidos anteriormente.
2000
Duração: 87 dias (24/05 a 18/08/2000)
Em greve: Professores e técnico-administrativos de 31 IFEs.
Reivindicações: Isonomia salarial; reajuste de 63,68%; investimentos no serviço público federal; fixação da data-base em 1º de maio; reposição salarial imediata; consolidação das carreiras específicas a partir do Estatuto do Serviço Público; incorporação das gratificações sem discriminação dos professores aposentados e dos ensinos de 1º e 2º graus.
Resultados: A greve derrotou o projeto de autonomia do MEC para as universidades brasileiras; impediu o envio ao Congresso do Projeto de Emprego Público do Governo Federal; houve a inclusão da elevação da massa salarial na LDO; porém, nenhum ganho econômico.
2001: a última das cinco greves na “era FHC”
Duração: 109 dias (21/08 a 07/12/2001)
Em greve: Professores e técnico-administrativos de 52 IFEs.
Reivindicações: Reajuste de 75,58%; alteração do percentual de titulação de 50% para 72% para doutores, de 25% para 36% para mestres, de 12% para 18% para especialistas e de 5% para 9% para aperfeiçoamento; equiparação da GID à GED; extensão da GID aos aposentados das carreiras de 1º e 2º graus; incorporação das gratificações (GAE e GID), além do fim da Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) para os TAEs com a retomada da GAE e sua respectiva incorporação ao vencimento básico; avaliação da carreira docente; manutenção do RJU; paridade e isonomia de vencimentos entre ativos e aposentados; recomposição do quadro funcional das IFEs; abertura de 8 mil vagas para concurso público.
Resultados: Abertura de duas mil vagas para concursos; equiparação da GID à GED; manutenção do RJU; reajuste salarial de 12% a 13% no salário base dos docentes; 3,5% de aumento para todos os SPFs; repasse de 60% da GID aos professores aposentados; criação de grupos de discussão para estudar mudanças na carreira acadêmica, autonomia universitária, entre outros; retomada da GAE para os técnico-administrativos, com a sua incorporação integral ao vencimento básico.
2003: a primeira greve do governo Lula
Duração: 59 dias (08/07 a 04/09/2003)
Em greve: Professores e técnico-administrativos de 35 IFEs e demais SPFs. 33 seções sindicais do SINASEFE participaram do movimento.
Reivindicações: Defesa da Previdência Pública: contra a PEC 40/2003 (Reforma da Previdência do Mensalão), que visava retirar direitos garantidos constitucionalmente aos trabalhadores.
Resultados: A PEC foi aprovada com modificações, preservando, após a greve, a aposentadoria integral para os SPFs à época; hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4889 busca anular os efeitos daquela Reforma Previdenciária, já que a mesma foi aprovada mediante compra de votos dos parlamentares pelo governo Lula no famigerado esquema do Mensalão. Ao final da greve, SINASEFE e Fasubra negociaram antecipar valores de gratificações fixas para fins de enquadramento na Carreira do Cargo Único dos Técnico-Administrativos em Educação.
2004
Duração: 10 dias (10/05 a 19/05/2004)
Em greve: Foram realizadas rodadas de assembleias com aprovação de indicativo de greve por Andes-SN, Fasubra e SINASEFE. No entanto, não houve deflagração da greve, apenas paralisações de 24 e 48 horas por parte do SINASEFE.
Reivindicações: 127% de recomposição pelas perdas salariais; isonomia entre ativos e aposentados; incorporação das gratificações; definição de uma política salarial e definição de data-base para a categoria.
Resultados: Termo de acordo Fasubra-SINASEFE: reestruturar a carreira dos TAEs; gratificação temporária de R$ 130 a R$ 265 para ativos e aposentados; compromisso do governo de construção do Plano de Carreira, o que ocorreu em 12 de janeiro do ano seguinte com a Lei 11.091, dando início ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). No caso dos docentes, o SINASEFE, mesmo não estando em greve, conseguiu negociar o fim da GID e sua transformação em gratificação de valor fixo, por titulação, para fins de antecipação do processo de reestruturação da carreira docente.
2005: o ano em que o Brasil tomou conhecimento do Mensalão
Duração: 91 dias (29/08 a 30/11/2005)
Em greve: 40 IFEs em greve. Aderiram 35 seções do Andes-SN, 41 sindicatos da Fasubra e 37 seções do SINASEFE.
Reivindicações: Defesa das IFEs públicas, gratuitas, autônomas, democráticas, laicas, de boa qualidade e socialmente referenciadas; contra a mercantilização da educação; pelo aumento da dotação orçamentária para as IFEs; reajuste de 18% como parte de recomposição salarial; incorporação da GED, com equiparação pelos seus valores mais altos, e da GAE, com paridade e isonomia; retomada dos anuênios; abertura imediata da discussão em torno da Carreira Única para os docentes das IFEs, envolvendo o MEC, o Andes-SN e o SINASEFE; Classe Especial; equiparação salarial dos substitutos e efetivos; piso de R$ 900,00 (três salários mínimos) para os TAEs; step de 5%; validação de certificados anteriores ao ingresso no serviço público; implantação da segunda fase do PCCTAE; democratização das IFEs, permitindo que os técnico-administrativos possam se candidatar e que os aposentados possam votar e ser votados; realização de concursos públicos para reposição de todas as vagas nas IFEs.
Resultados: O Governo Federal, mesmo não atendendo ao conjunto das reivindicações dos servidores, por força da pressão dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, acabou aumentando os recursos para melhorar os salários da categoria de R$ 300 milhões para R$ 600 milhões; Termo de acordo de 1º de dezembro para os professores: reajuste de 12%, a partir de janeiro; criação da Classe Especial, incluindo aposentados, gerando um aumento de 18% em relação ao E4; Termo de acordo de 1º de dezembro para os técnico-administrativos: segunda fase do PCCTAE; implementação dos percentuais de capacitação a partir de janeiro de 2006; elevação do step de 3% para 3,6%, a partir de janeiro, e o estabelecimento dos percentuais de qualificação para os integrantes do PCCTAE; compromisso do governo de implantação de diversos Grupos de Trabalho (GTs).
2006: a primeira greve apenas do SINASEFE
Duração: 48 dias (17/05 a 02/07/2006)
Em greve: 43 seções sindicais do SINASEFE.
Reivindicações: Cumprimento do acordo de greve assinado em 1º de dezembro de 2005 e, até então, não cumprido pelo MEC e Governo Federal.
Resultados: Para os docentes: reajuste de 12% a partir de janeiro; criação da Classe Especial, incluindo aposentados, gerando um aumento de 18% em relação ao E4 (último nível da tabela); para os técnico-administrativos: segunda fase do PCCTAE; implementação dos percentuais de capacitação a partir de janeiro de 2006; implementação dos percentuais de qualificação a partir de julho; os GTs criados foram auxílio-transporte, auxílio-saúde e inclusão dos técnico-administrativos das instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa no PCCTAE – o único GT que acabou não trazendo resultados efetivos foi este último, já que a partir daquele momento se instituiu o auxílio saúde e se regularizou a implantação de auxílio transporte para todos.
2011: a primeira greve no governo Dilma
Duração: 88 dias (29/07 a 24/10/2011)
Em greve: 228 campi das bases do SINASEFE (mais de 70%) aderiram à paralisação em 21 estados, com a participação de 63 seções sindicais. Andes-SN e Fasubra também integraram o movimento.
Reivindicações: Reajuste emergencial de 14,67%; destinação de 10% do PIB para a educação; reestruturação da Carreira Docente e do PCCTAE; democratização das Instituições Federais da Educação Profissional, Científica e Tecnológica; manutenção e ampliação de concursos públicos; 30 horas semanais para os técnico-administrativos; estabelecimento de um GT com a participação do governo, SINASEFE, Fasubra e reitorias para a discussão sobre as terceirizações nas IFEs; equiparação (pelo maior valor) do nosso auxílio alimentação com o dos servidores do Congresso Nacional, Judiciário e Tribunal de Contas.
Resultados: O MEC apresentou proposta de acordo para o SINASEFE com a jornada de 30 horas semanais para os técnico-administrativos; progressão per saltum por capacitação; o direito dos técnico-administrativos poderem ser reitores, pró-reitores e diretores gerais; a ampliação da concessão do regime de Dedicação Exclusiva; recomposição do Conselho Superior com a inclusão do SINASEFE representando os trabalhadores; e reabertura da discussão do Regimento Interno. Entretanto, como a categoria não foi recebida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) à época, e já que os docentes obtiveram 4% de reajuste no acordo assinado por Andes-SN e pelo Proifes, a 106ª PLENA do SINASEFE, realizada em 22 de outubro de 2011, recusou a assinatura do referido acordo, que logo a seguir foi retirado das negociações, não tendo sido obtido mais nenhum dos ganhos apontados.
2012: 20ª greve dos trabalhadores no serviço público federal e 14ª da história do SINASEFE
Duração: 89 dias (13/06 a 10/09/2012)
Em greve: 296 campi das bases do SINASEFE aderiram à paralisação em 26 estados, com a participação de 71 seções sindicais. Andes-SN e Fasubra também integraram o movimento.
Reivindicações: Política salarial para os SPFs; reposição emergencial de 22,08%; data-base para 1º de maio; reajuste geral anual da inflação do período; isonomia entre os Três Poderes na política de benefícios; destinação de 10% do PIB para a educação; reestruturação das carreiras; 30 horas para todos os técnico-administrativos; progressão por capacitação per saltum para os TAEs; democratização das Instituições Federais da Educação Profissional, Científica e Tecnológica; manutenção e ampliação de concursos públicos com o estabelecimento de um cronograma de ocupação das vagas previstas no Projeto 2.134/2011; implantação de um GT, com a participação do MEC, SINASEFE e Conif para discutir a política de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Resultados: Reestruturação do PCCTAE; Reajustes diferenciados na tabela dos docentes de 25% a 45%; progressão de DI para DII e/ou DIII; implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e da nova classe de Professor Titular; acesso dos TAEs de todos os níveis de classificação aos cargos de pró-reitores; retirada da MP 568, que reduzia os salários dos médicos e dos itens que mudavam os critérios e tabelas de concessões dos adicionais de periculosidade e insalubridade; reajuste dos auxílios alimentação e saúde; criação de seis GTs para os TAEs: inclusão dos técnico-administrativos das instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa no PCCTAE; racionalização dos cargos do PCCTAE; terceirizações na Rede Federal; dimensionamento da força de trabalho; reposicionamento dos aposentados no PCCTAE; e democratização das IFEs – com possibilidade de acesso aos cargos de reitores e diretores gerais, assim como a representação do SINASEFE nos Conselhos Superiores.
2014: encerrada por judicialização do governo
Duração: 81 dias (21/04 a 10/07/2014)
Em greve: 163 campi das bases do SINASEFE aderiram à paralisação em 20 estados, com a participação de 37 seções sindicais. Fasubra também integrou o movimento.
Reivindicações: Anulação da Reforma da Previdência de 2003 por conta do esquema do Mensalão; não à Funpresp; data-base para 1º de maio; antecipação imediata da parcela do reajuste acordado na última greve; isonomia entre os Três Poderes na política de benefícios; destinação de 10% do PIB para a educação; auditoria da dívida pública com participação popular e suspensão imediata dos pagamentos; reestruturação das carreiras; 30 horas para todos os técnico-administrativos; progressão por capacitação per saltum para os TAEs; democratização das Instituições Federais da Educação Profissional, Científica e Tecnológica; manutenção e ampliação de concursos públicos; contra o ponto eletrônico e contra o ponto docente.
Resultados: O governo Dilma pouco recebeu, no MEC e no MPOG, as representações do SINASEFE e da Fasubra: alegando que existia um acordo em vigência, formalizado na greve 2012, judicializou os dois movimentos paredistas nacionais, que foram encerrados sob ameaça de multa diária de R$ 100 mil às entidades que persistissem em greve.
2015: encerrada sem assinaturas dos acordos
Duração: 125 dias (13/07 a 14/11/2015)
Em greve: 260 campi das bases do SINASEFE aderiram à paralisação em 25 estados, com a participação de 51 seções sindicais. Andes-SN e Fasubra também integraram o movimento.
Reivindicações: Anulação da Reforma da Previdência de 2003 por conta do esquema do Mensalão; não à Funpresp; data-base para 1º de maio; isonomia entre os Três Poderes na política de benefícios; destinação de 10% do PIB para a educação; auditoria da dívida pública com participação popular e suspensão imediata dos pagamentos; reestruturação das carreiras; 30 horas para todos os técnico-administrativos; progressão por capacitação per saltum para os TAEs; RSC para os TAEs e aposentados; democratização das Instituições Federais da Educação Profissional, Científica e Tecnológica; manutenção e ampliação de concursos públicos; contra o ponto eletrônico e contra o ponto docente.
Resultados: A greve foi encerrada sem o governo, por meio do MEC e do MPOG, assinar nenhum dos termos de acordo e de reposição dos dias parados com o SINASEFE ou com o Andes-SN. Apenas com a Fasubra um termo foi assinado, que garantia (com incidência para as bases de TAEs do SINASEFE) um aumento de 0,1% no step do PCCTAE e a criação de GT para debater o aprimoramento do Plano de Carreira – o qual teve apenas duas reuniões antes do governo Dilma ser deposto por meio de um golpe parlamentar.
2016: a greve iniciada pelas ocupações estudantis
Duração: 37 dias (11/11 a 17/12/2016)
Em greve: 125 campi das bases do SINASEFE aderiram à paralisação em 21 estados, com a participação de 30 seções sindicais. Andes-SN e Fasubra também integraram o movimento.
Reivindicações: Cumprimento dos acordos de greves anteriores; contra a PEC 241/2016 (Teto dos Gastos); contra o Escola Sem Partido; contra a MPV 746/2016 (Reforma do Ensino Médio); contra a Reforma da Previdência; contra a Reforma Trabalhista; contra todas as terceirizações; auditoria da dívida pública com participação popular e suspensão imediata dos pagamentos; data-base para 1º de maio.
Resultados: Esta greve teve duas peculiaridades: 1) foi alavancada pelo movimento #OcupaTudo protagonizado por estudantes, que ocuparam mais de 60 universidades e 1000 escolas por todo o país a partir do mês de outubro e 2) teve uma pauta majoritariamente política e em defesa dos serviços públicos. Infelizmente sequer chegamos a ser recebidos pelo governo para qualquer negociação e fomos derrotados na luta contra aprovação da PEC do Teto de Gastos, que motivou a suspensão da greve. No ano seguinte (2017) novas derrotas dentro da pauta da greve vieram, com as aprovações pelo Congresso Nacional da Reforma do Ensino Médio, da Reforma Trabalhista e da nova lei das terceirizações.
2017
Duração: 34 dias (10/11 a 13/12/2017)
Em greve: 48 sindicatos da Fasubra. O SINASEFE deliberou na 152ª PLENA que não deflagraria greve – posição idêntica a do Andes-SN.
Reivindicações: Abertura de negociação salarial; contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência); revogação do PDV lançado por Temer; contra o PLS 116/2017 (fim da estabilidade dos servidores públicos); revogação da Reforma Trabalhista; reestruturação e defesa do PCCTAE.
Resultados: Sem negociação com o governo Temer, a greve foi encerrada sem conquistas para a categoria.
2017: greves gerais
Duração: 3 dias (28/04, 30/06 e 05/12/2017)
Em greve: Classe trabalhadora brasileira, representada pelas nove centrais sindicais que convocaram os movimentos paredistas: CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.
Reivindicações: Contra os ataques do governo Temer aos trabalhadores, em especial contra a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a legalização da terceirização ampla e irrestrita.
Resultados: As centrais não foram recebidas e nem atendidas pelo governo, mas os ganhos com a mobilização e organização dos trabalhadores durante as três greves, principalmente na primeira delas, geraram grande desconforto no empresariado nacional. Após a retirada da votação da Reforma da Previdência pela Câmara em dezembro de 2017, algumas centrais sindicais, entre elas a CUT, suspenderam a greve de 5 de dezembro. Mas outras centrais mantiveram a paralisação, que foi construída e teve adesão das bases do SINASEFE.
2020: estado de greve aprovado
A 162ª Plenária Nacional, realizada em 14 e 15 de março de 2020, aprovou o estado de greve e a construção de uma greve nacional por tempo indeterminado do SINASEFE – que seria construída, também, com o Andes-SN e com a Fasubra. Entretanto, devido à emergência sanitária com a pandemia da COVID-19 e à virtualização dos trabalhos na Rede Federal de Ensino, com aulas remotas, a construção da greve não foi possível.
2020 e 2021: greves sanitárias
Algumas gestões de Institutos Federais e Colégios/Escolas Vinculadas ao Ministério da Defesa tentaram retomar as aulas presenciais antes da vacinação de toda a comunidade escolar. O SINASEFE aprovou, em várias Plenárias Nacionais, a deflagração de greve sanitária imediata nas bases onde essa atitude irresponsável de gestores estivesse sendo aplicada.
2022: a greve contra o (des)governo Bolsonaro
Duração: 60 dias (16/05 a 15/07/2022)
Em greve: 17 seções sindicais do SINASEFE.
Reivindicações: Cumprimento do acordo de greve assinado em 1º de dezembro de 2005 e, até então, não cumprido pelo MEC e Governo Federal.Resultados: Contra todas as incertezas do que seria entrar em greve por tempo indeterminado durante um governo neofascista, o SINASEFE construiu o seu movimento paredista enfrentando Bolsonaro e desgastando ainda mais a sua imagem dentro do ano em que ele viria a perder a eleição. A pauta da greve era cobrar de Bolsonaro a recomposição salarial emergencial de 19,99%. Não foi aberta negociação e não tivemos mesas para dialogar com o Estado Brasileiro, mas houve um ganho político para o sindicato e sua base, que aderiu com muita força a campanha “Eleger Lula para Derrotar Bolsonaro!” logo em seguida ao fim da greve.
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