185ª PLENA rejeita congelamento de salários e aponta greve para 2024

Postagem atualizada em 20/03/2024 às 16h48

Nesta terça-feira (19/12), o SINASEFE realizou virtualmente a sua 185ª Plenária Nacional, que aconteceu das 18 horas às 21h40min e debateu três pautas: a revogação do “Novo” Ensino Médio (NEM), a Campanha Salarial 2024 do Fonasefe e a reestruturação das carreiras (com ênfase no PCCTAE).

Credenciamento

A 185ª PLENA contabilizou um total de 40 delegados e 45 observadores, representando 27 seções sindicais.

Revogação do NEM

Na abertura do fórum, João Cichaczewski (secretário de políticas educacionais e culturais) falou sobre o andamento da luta das entidades classistas e estudantis da educação pela revogação do “Novo” Ensino Médio aprovado no governo de Michel Temer (lei nº 13415/2017) e contra o substitutivo do deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) ao PL nº 5.230/2023 (que prevê mudanças no Ensino Médio).

João citou a manifestação realizada hoje (19/12) em Brasília-DF e frisou que, graças a essa pressão, o texto em tramitação foi retirado da pauta e será debatido novamente apenas em março de 2024, numa vitória parcial que nos deixa algum fôlego para organizar a categoria para os próximos embates dessa pauta.

Manoel Porto Junior (secretário-adjunto de políticas educacionais e culturais) complementou a fala de João, reforçando que o Ministério da Educação (MEC) “lavou as mãos” para a relatoria de Mendonça Filho ao PL 5.230/2023 e só fez alguma sustentação contrária ao substitutivo após pressão das entidades.

Recomposição Salarial

No ponto seguinte, David Lobão (coordenador geral) fez um informe da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de ontem (18/12), na qual o Governo Lula não apresentou índice de recomposição salarial, sugerindo o congelamento salarial para 2024, e propondo elevar (a partir de maio do ano que vem) o auxílio alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capita saúde do valor médio de R$ 144,00 para 215,00; e o auxílio creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos três auxílios.

A maior parte das falas das bases rechaçou a manutenção de um congelamento salarial para o ano que vem, o que iria no sentido de jogar aos servidores a consolidação das perdas acumuladas. Embora houvesse reconhecimento da importância de reajustar os benefícios, principalmente para os servidores com menores salários, não foi entendido como admissível a não existência de reajuste salarial para o ano que vem.

Com isso, foi aprovado que o sindicato vai iniciar o ano letivo escolar com a perspectiva de preparar uma greve, por tempo indeterminado, já no primeiro trimestre de 2024, tendo como pautas:

reestruturação das carreiras de TAEs e docentes;
recomposição salarial;
revogação do NEM;
“revogaço” (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos) – com destaque para a IN 54/2021, que ataca o direito de greve;
e recomposição orçamentária da Rede Federal de Educação.

Também foi aprovado que o sindicato irá construir uma campanha midiática cobrando o andamento das Mesas Específicas e Temporárias da Educação.

Carreira TAE

Em virtude da recente realização da reunião da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do SINASEFE entre 10 e 13 de dezembro, que contou inclusive com reunião conjunta com a Fasubra em 11/12, a proposta atualizada de reestruturação do PCCTAE foi pautada na 185ª PLENA, com apresentação da mesma sendo realizada pelos membros da CNS William Carvalho e Leewertton Marreiro.

O documento com a proposta atualizada é o seguinte:

A 185ª PLENA ratificou a posição de Plenárias Nacionais anteriores, de que tanto a CNS quanto a Comissão Nacional Docente (CND) possuem autorização de ajustar as propostas de reestruturação das carreiras em virtude de necessidade de unificação do texto (construção de unidade) com a Fasubra e/ou com o Andes-SN.

E também ficou aprovado que a 186ª PLENA, a ser realizada em 2024, será precedida de um GT Carreira de pelo menos um dia de duração.

Moção

No final da 185ª Plenária Nacional, foi aprovada uma Moção de Repúdio à “Emenda das Trevas”, aprovada hoje pelo Congresso Nacional, que proíbe o Governo Lula de destinar recursos para atividades como ocupação de terras, aborto (exceto nos casos autorizados em lei), realização de cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes, além de ações para “diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”.