Postagem atualizada em 18/09/2023 às 22h57
A Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE divulga nesta sexta-feira (01/09) a versão atualizada (veja aqui a versão anterior, de julho de 2023) do Caderno de Textos do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais e Culturais (GTPEC), que agora passa a ser chamada de Documento Base – Contribuições do SINASEFE na construção de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Brasileira: 15 anos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O Documento Base, ao longo de suas 206 páginas, aborda os seguintes eixos:
- Ensino Médio Integrado,
- Formação inicial e continuada de professoras/es da EPT,
- Educação de Jovens e Adultos,
- Gestão democrática,
- A extensão na consolidação da identidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica,
- Financiamento,
- Política de Assistência Estudantil,
- Educação do Campo e Pedagogia da Alternância,
- Educação inclusiva e Diversidade,
- Expansão da RFEPCT,
- Ensino nas instituições do Ministério da Defesa,
- Acesso, Permanência e Êxito.
“Esperamos que todas, todos e todes tenham uma excelente leitura e que os debates a seguir apresentados possam subsidiar um amplo debate na nossa categoria de forma a qualificarmos nossa intervenção nas políticas públicas em Educação”, destacam os integrantes da Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais (Amália Cardona Leites – secretária; Manoel José Porto Júnior – secretário-adjunto; e João Carlos Cichaczewski – ex-secretário).
Apresentação do Documento Base
O ano de 2023 marca o processo de retomada dos debates em torno das políticas educacionais em âmbito nacional no SINASEFE. Trata-se de um momento conjuntural muito particular onde, apesar de no ano de 2022, uma frente democrática e progressista ter sido eleita para coordenar o poder executivo, ainda várias medidas autoritárias e retrógradas empreendidas após o golpe de 2016 continuam vigentes e, mais grave, algumas delas não têm previsão de serem revertidas.
A face mais evidente e emblemática deste processo de regressão individualizante e operacional nas políticas públicas em educação é, sem dúvidas, o chamado “Novo Ensino Médio” (Lei 13.415/2017) levado a cabo através da MP 746/2016, pelo governo golpista de Michel Temer, logo após a efetivação do golpe contra Dilma Rousseff. No que concerne aos principais aspectos dessa contrarreforma, cabe destacar: 1. Seu caráter autoritário, por ter sido perpetrado por meio de uma Medida Provisória, impedindo qualquer debate minimamente democrático pelo conjunto da sociedade civil organizada; 2. Seu caráter individualizante que, sob o discurso de autonomia dos estudantes, pretende sobrepujar o fator social das determinações do futuro dos jovens e adultos que conformam o público do Ensino Médio. A isso corresponde a intenção de exclusão das disciplinas de Arte, Educação Física, Filosofia, Sociologia, etc; 3. Seu caráter excludente/dualista que, relacionado ao ponto anterior, defende a implantação dos chamados “itinerários formativos”, na prática significando o esvaziamento de conteúdos do currículo de forma a restringir o acesso aos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade. Para além desses aspectos, poderíamos ainda destacar o assanho privatizante e de uma formação aligeirada, o silenciamento com relação à educação de jovens e adultos e ao ensino noturno e os impactos negativos na formação de professores.
Porém reforçamos que a contrarreforma do Ensino Médio é apenas a face mais evidente e emblemática porque concentra em si uma série de características também presentes em outras medidas e que em conjunto conformam uma totalidade que nos permite observar as tendências e objetivos da política educacional em geral na atualidade no Brasil. Além da Lei 13.415/2017, ainda precisa ser constituído como objeto de disputa por parte do nosso sindicato, a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a resolução CNE/CP 02/2019 (BNC-Formação), a resolução CNE/CP 01/2020 (BNC – Formação Continuada), a resolução CNE/CP 01/2022 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a EPT), a resolução CNE/CP nº 01/2022 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio – EPTNM-Formação), o PL 3.179/2012 (Homeschooling), a Lei no 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital), o decreto no 10.134/2019 (Financiamento da Educação Infantil) e o Decreto no 9.765/2019 (Método fônico na alfabetização). Essas medidas, consideradas em conjunto nos permitem evidenciar o propósito de formar um sujeito alijado dos conhecimentos historicamente produzidos, que saiba o mínimo para poder ler e fazer cálculos e que seja responsabilizado individualmente pelo seu fracasso (ou, em pequena medida, seu sucesso). Ou seja, o conjunto dessas reformas pretende formar um ser humano flexível assim como o mundo do trabalho desregulamentado que o espera.
Isto para tratar da política educacional stricto sensu, no sentido dos atributos pretendidos ao sujeito em formação. No entanto, o mesmo movimento que produz o atual momento das políticas educacionais, também promove mudanças no contexto do Estado em geral cujos impactos são perceptíveis no financiamento (ou ausência dele) das políticas sociais. Por isso, a observação das políticas educacionais não prescindir da observação da forma estatal que irá executar essas políticas. No caso brasileiro destacamos: o PLP 93/2023 (Novo Marco Fiscal), a EC 109/2021 (PEC Emergencial), a EC 109/2019 (Reforma da Previdência) e a IN 54/2021 (restrições ao direito de greve no serviço público). Essas medidas, aparentemente desconectadas da política educacional, conformam um determinado tipo de escola que se caracteriza pela precarização das estruturas e espaços do processo educacional e pela precarização das condições de trabalho das servidoras e servidores, aliado às restrições de organização e mobilização destes profissionais.
Nessa conjuntura, um fator que preocupou sobremaneira a pasta de políticas educacionais nos últimos períodos foi a necessidade de constituir um movimento nacional capaz de fazer frente a esses retrocessos no âmbito do Estado brasileiro em geral e das políticas educacionais em particular. Porém, nos deparamos com uma cisão no seio daqueles movimentos da classe trabalhadora que pensam e disputam os sentidos da Educação no Brasil. Neste momento temos, por um lado, entidades nacionais organizadas em torno da CONEDEP (Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública) que organizam os ENEs (Encontros Nacionais de Educação) e, por outro lado, entidades organizadas no FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação) que promovem as CONAPES (Conferências Nacionais Populares de Educação). Nesse sentido, nos propomos a acompanhar e intervir na medida das nossas limitações, dos dois espaços, procurando contribuir para reunificação destes dois fóruns de organização da nossa classe.
Para além disso, compreendemos também a necessidade de qualificar a histórica bandeira do nosso sindicato de “defesa da rede federal”. Acreditamos que não basta uma defesa acrítica da rede, mas contribuir para que essa rede tenha recursos, estrutura, financiamento, carreiras e política pedagógica relacionadas às demandas da classe trabalhadora. Nessa defesa da Rede Federal, manifestamos a urgente desmilitarização do ensino público, “civilizando” e trazendo para o âmbito do Ministério da Educação as instituições educacionais que hoje estão vinculadas ao Ministério da Defesa.
Dessa forma desenvolvemos a ideia de constituição de um programa educacional do SINASEFE, que possa subsidiar as disputas que travamos nos aspectos mais gerais da política pública e também nos âmbitos locais dos conselhos e órgãos colegiados das nossas instituições.
A construção dessa proposta contou com uma reunião presencial de reestrutração do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE, ocorrida entre os dias 15 e 16 de junho de 2023, antecedendo a 181ª PLENA. Para tal reunião, propomos 10 eixos orientadores da discussão que correspondem às particularidades formativas que caracterizam a nossa rede, quais sejam:
- Ensino Médio Integrado;
- Licenciaturas e formação de professores;
- Educação de Jovens e Adultos;
- Pesquisa e Pós-graduação para além da inovação;
- Extensão e Cultura;
- Gestão democrática;
- Financiamento;
- Assistência Estudantil, Acesso e Permanência;
- Educação do Campo e Pedagogia da Alternância;
- Educação inclusiva.
Em cada eixo foi debatido um texto preliminar, como forma de inspirar o debate coletivo. Para construção desse texto preliminar, contamos com o esforço de várias(os) colegas especialistas no seu respectivo eixo, que se dispuseram a dar esse subsídio inicial aos nossos debates, nesse sentido gostaríamos de agradecer a: Lucas Pelissari (UNICAMP) e Manoel José Porto Júnior (IFSul), pela contribuição no eixo de Ensino Médio Integrado; a Cristhianny Barreiro (IFSul) e Sandra Urbanetz (IFPR), além de uma equipe de colaboradores, pelo contribuição no eixo de Licenciaturas e formação de professores; a Mad’ana Desiree Ribeiro de Castro (IFG) e Juliana Aguiar Cavalcante Monteiro (IFAL), pelo debate acerca da Educação de Jovens e Adultos; a Fábio Aparecido Martins Bezerra (CEFET-MG) e Wilson de Andrade Matos (IFSP), pelo debate sobre políticas de Extensão e Cultura; a Raquel Caetano (IFSul) e Marcio Carvalho (IFC), pelas contribuições sobre Gestão Democrática; a Iara Mantoanelli (IFC) e Josiela S. Cavalheiro (IFSul), pelas contribuições acerca da Assistência Estudantil, Acesso e Permanência; e, a Maicon Fontanive (IFC) e Vicente de Paulo Borges Virgolino da Silva (IFB), pelo debate acerca da Educação do Campo e Pedagogia da Alternância. Os temas 4. Pesquisa e Pós-graduação para além da inovação, 7. Financiamento e 10. Educação Inclusiva não tiveram textos preliminares apresentados ao GT e como outros temas sugeridos a partir da reunião presencial, tiveram especificadas pessoas responsáveis pela elaboração deste Documento Base que agora apresentamos ao debate.
Como resultado dos debates e como deliberação da 181ª PLENA do SINASEFE, tivemos os seguintes temas aprovados para constar nessa constribuição do SINASEFE à educação brasileira:
- Ensino Médio Integrado;
- Licenciaturas e formação de professores;
- Educação de Jovens e Adultos;
- Pesquisa e Pós-graduação para além da inovação;
- Extensão e Cultura;
- Gestão democrática;
- Financiamento;
- Política de Assistência Estudantil (tema alterado pelo GTPEC/181ª PLENA);
- Educação do Campo e Pedagogia da Alternância;
- Educação inclusiva;
- Expansão (Incluído pelo GTPEC/181ª PLENA);
- Educação Infantil e ensino fundamental (Incluído pelo GTPEC/181ª PLENA);
- Ensino nas instituições ligadas ao Ministério da Defesa (Incluído pelo GTPEC/181ª PLENA);
- Política de Acesso, Permanência e Êxito (Incluído pelo GTPEC/181ª PLENA);
- Magistério Superior, tecnólogos e bacharelados (Incluído pelo GTPEC/181ª PLENA).
Como proposta do GT Políticas Educacionais e Culturais, foi encaminhado e aprovado na 181ª PLENA a realização do debate que ocorreria no 11º Seminário Nacional de Educação do SINASEFE no temário do 35º CONSINASEFE, garantidos dois dias (seis turnos) de discussão do Documento Base que, aprovado na instância máxima do nosso Sindicato, se constituirá em resolução sobre as políticas públicas defendidas pelo SINASEFE.
Durante o processo de construção coletiva deste Documento Base, realizamos reuniões virtuais com membros do GT Políticas Educacionais responsáveis pela elaboração dos temas. No decorrer do processo, foram realizadas algumas propostas de alterações que constam no documento que ora apresentamos e que será discutido no 35º CONSINASEFE:
- Considerando os limites de abrangência e a ótima qualidade do texto preliminar, o grupo responsável pelo Tema 2 encaminhou a mudança do título para “Formação inicial e continuada de professores/as para a EPT”.
- Quanto ao Tema 4, “Pesquisa e Pós-graduação para além da inovação”, considerando que não houve um texto preliminar e a incipiente discussão coletiva do SINASEFE a respeito deste tema, que é o campo onde ocorrem os principais embates políticos devido o próprio setor progressista possuir carência de análise crítica e, considerando os desafios do capitalismo dependente brasileiro, o avanço do discurso neoliberal que naturaliza a ciência e a tecnologia a serviço do capital, por sugestão da Pasta de Políticas Educacionais e Culturais decidimos pela posterior realização de um Seminário para o aprofundamento da discussão, cuja construção contará com o apoio dos membros do GT que discutiam o tema.
- O Tema 5, “Extensão e Cultura”, ficou com um título mais específico “A extensão na consolidação da identidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, aproveitando a qualidade do texto preliminar apresentado e considerando que o tema da cultura deve ter uma discussão mais aprofundada na nossa rede, inclusive em sua articulação com a Extensão, o que poderá ocorrer, conforme discussão a ser realizada, no mesmo Seminário que discutirá a Pesquisa e a Pós-graduação para além da inovação.
- Devido à brevidade do tempo, o tema 12, “Educação Infantil e ensino fundamental”, será discutido em um outro momento, a partir da contribuição dos sindicalizados e sindicalizadas das instituições que possuem experiência dessa realidade educacional.
- Considerando que o enfoque dado ao texto produzido para o Tema 15. “Magistério Superior, tecnólogos e bacharelados” atendia muito mais a questões relativas aos docentes da Carreira de Magistério Superior que atuam nas IFE e que são da base do SINASEFE, em acordo com os proponentes, enviamos seu conteúdo para a Pasta de Pessoal Docente da Direção Nacional para encaminhamentos, postergando a necessária discussão sobre os cursos de nível superior nas nossas instituições.
Salientamos que o esforço conjunto em um espaço de tempo diminuto permitiu que apresentássemos com muito orgulho esse Documento Base para discussão nas seções sindicais. A metodologia para a elaboração do nosso Documento Final permitirá que as seções que organizaram/organizarem seus GTs Políticas Educacionais e Culturais locais possam ser protagonistas dessa construção coletiva. Restam algumas lacunas de encaminhamentos que contarão, temos certeza, com a contribuição de colegas que se aproximam do SINASEFE a partir da discussão consciente sobre nosso fazer diário e potencialmente revolucionário.
Considerando o momento histórico que vivemos, apresentamos essa etapa do trabalho através do Documento Base – Contribuições do SINASEFE na construção de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Brasileira: 15 anos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Esperamos que todas, todos e todes tenham uma excelente leitura e que os debates a seguir apresentados possam subsidiar um amplo debate na nossa categoria de forma a qualificarmos nossa intervenção nas políticas públicas em Educação.
Coordenação de Políticas Educacionais
Amália Cardona Leites (secretária), Manoel José Porto Júnior (secretário-adjunto) e João Carlos Cichaczewski (ex-secretário)
Veja o Documento Base abaixo e/ou baixe o arquivo aqui.
