Postagem atualizada em 19/02/2024 às 15h22
Diante da manutenção da injusta demissão da professora Êmy Virgínia, divulgada nesta semana pela procuradoria do IFCE, o SINASEFE reafirma sua defesa permanente dos direitos humanos e a denúncia das características transfóbicas do caso. O Sindsifce destacou também que a instituição corrigiu erros de contagem da suposta inassiduidade, “sustentando” a punição por uma diferença de quatro dias.
Transfobia, autonomia e qualificação
“Nosso sindicato condena todo tipo de transfobia e ressalta que a defesa da professora Êmy é uma defesa dos direitos humanos. Defendemos também autonomia na organização do Ensino e não a burocracia vazia enquanto empecilho ao trabalho e aos estudos. Para nós, as trabalhadoras e os trabalhadores devem ter a oportunidade de se qualificar e se capacitar, e quem está fazendo esforços duplos pra fazer isso deveria ser valorizada e respeitada, e não perseguida!” ressalta a coordenadora geral do SINASEFE e plantonista, Elenira Vilela.
Reconsideração negada
Após pedido de reconsideração da demissão, em virtude das inúmeras irregularidades apresentadas pela defesa da professora Êmy Virgínia, em caráter administrativo, a procuradora do IFCE, Ingrid Pequeno Sá Girão, decidiu pela “manutenção da penalidade de demissão aplicada”.
Novo cálculo, realizado pelo IFCE, atualizou para 63 dias o número de faltas, retirando, por apenas 4 dias, a professora Êmy do serviço público. [É considerada inassiduidade habitual, ausência injustificada por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses].
Para Êmy é absurdo que o IFCE, “agora, neste momento, venha falar que não preenchi os formulários e que eles não válidos. Ora, esses formulários foram aceitos pela gestão do campus! Consta a concordância da gestão do campus no processo! Agora não vale mais?”
Comunidade acadêmica afrontada
Para a professora perseguida, “é uma afronta a toda comunidade acadêmica que essas tais formalidades, que estão no documento elaborado pela Procuradora, sejam mais importantes que a efetiva reposição! Estão se detendo em coisas pequenas, futilidades dentro da dinâmica de preenchimento, informações suplementares. Para mim, fica ainda mais clara a perseguição! Estão inventando coisas que não existem para me manter fora da instituição!”
Aluna da professora Êmy, na disciplina de morfossintaxe, Vitória Gurjão, participou das oitivas realizadas durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “É uma grande injustiça tudo isso que estão fazendo. Ela combinou com a gente a reposição. Eu e todos os meus colegas assistimos todas as aulas. Falei isso na minha oitiva!”, ressaltou a estudante.
Readmissão
O SINASEFE e o Sindsifce continuarão, inclusive na via judicial, lutando pela readmissão da servidora e aguardam, ainda, os desdobramentos do pedido de análise feito ao IFCE pela Controladoria Geral da União (CGU).
Criminalização da homotransfobia
A homotransfobia foi criminalizada pelo STF desde 2019, no entendimento de que condutas homofóbicas e transfóbicas que envolvam aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, podem ser enquadradas na Lei nº 7.716/1989 (preconceito de raça ou de cor).
*Com informações do Sindsifce.
