Postagem atualizada em 14/08/2023 às 17h12
Nesta quarta-feira (02/08) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.384/2020, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que reformula a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) nas instituições federais de ensino. A reformulação torna a política permanente, além de reduzir a renda familiar para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG).
Mudanças
O texto aprovado estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), cotistas concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
Relatora da proposta, a deputada Dandara afirmou que esta ação afirmativa garantiu a sua formação educacional. “Eu sou o resultado da política de cotas, tenho muito orgulho de ter sido cotista na graduação e na pós-graduação. Se não fosse a Lei de Cotas, eu não estaria aqui”, disse Dandara.
Defesa das cotas
O SINASEFE comemora a aprovação, compreendendo que ela é uma conquista importante, especialmente fruto da mobilização do movimento negro. “Essa lei mantém a possibilidade de presença das pessoas minorizadas nos espaços da educação pública, além de apontar para a diminuição das desigualdades” ressalta Elenira Vilela, coordenadora geral do SINASEFE.
O sindicato nacional participou, em 29/06, de uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, pautando a importância das cotas. Confira abaixo as conversas do SINASEFE com a deputada deputada federal Carol Dartora (PT-PR) e com a pedagoga Nilma Gomes (ex-ministra do governo Dilma):
Reforçando a defesa da ampliação e consolidação das políticas de cotas raciais em qualquer espaço público, o SINASEFE lançou, em 29/11/22, uma nota de apoio intransigente às leis de cotas. Elaborado pela Coordenação de Combate às Opressões, o documento destacou que as opressões não podem serem naturalizadas e devem ser combatidas diariamente desde o nascedouro. Relembre a nota aqui.
ENNIQ
No 2º Encontro de Negras, Negros, Indígenas e Quilombolas (ENNIQ), realizado de 22 a 26 de março deste ano, em Maceió-AL, o SINASEFE aprovou o apoio à manutenção e ampliação da atual política de cotas raciais prevista pela lei 12.711/2012. A 181ª Plenária Nacional do sindicato, realizada nos dias 17 e 18 de junho, referendou a Carta Final do 2º ENNIQ.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias.
