Postagem atualizada em 03/10/2023 às 19h38
Foi realizada na tarde de hoje (03/10), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília-DF, a segunda reunião da Mesa Específica e Temporária para debate da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) – espaço responsável pelas tratativas para reestruturação do PCCTAE.
Veja o informe do sindicato no vídeo acima!
Mesas Específicas e Temporárias e Mesas Setoriais
O Governo Federal está abrindo, neste ano de 2023, um total de 10 mesas Específicas e Temporárias com diferentes categorias, sendo duas delas vinculadas ao nosso sindicato: uma da carreira TAE e outra da carreira docente – ambas iniciadas em 04/09.
A primeira Mesa Específica e Temporária a ser aberta entre todas as carreiras foi a da carreira do PCCTAE, por conta da votação expressiva na plataforma Brasil Participativo. Serão, inclusive, duas Mesas para o PCCTAE:
- Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário e participação do SINASEFE e da Fasubra, iniciada em 04/09 e com segunda reunião em 03/10;
- Mesa Setorial, sem impacto orçamentário, para a qual a Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC e o SINASEFE enviou ofício para a Setec/MEC (com cópia à Sesu/MEC) solicitando o envolvimento do sindicato no espaço.
Sobre a reunião
No espaço, que contou com representações do SINASEFE, da Fasubra, do MGI e do Ministério da Educação (MEC), nosso sindicato apresentou a proposta de reestruturação do PCCTAE construída nos dois GTs Carreira desse ano (3, 4 e 5 de maio; e 14 e 15 de junho) e nas últimas quatro Plenárias Nacionais (181ª, 182ª, 183ª e 184ª). Confira os documentos apresentados abaixo:
Após a apresentação da proposta, o SINASEFE cobrou um posicionamento concreto da parte do Governo, aguardando que haja o atendimento da mesma.
A proposta entregue e apresentada pelo SINASEFE representa um anseio histórico da base. Após 18 anos da sanção da lei do PCCTAE (lei nº 11091/2005), a carreira apresenta muitos prejuízos, sendo uma das menores remunerações do serviço federal. Para recuperar a dignidade dos TAEs é necessário uma reestruturação imediata!
O SINASEFE apresentou um diagnóstico do PCCTAE atual, conforme o que foi debatido e trabalhado nos fóruns da entidade, evidenciando o descontentamento dos servidores com a defasagem salarial, a falta de reajustes, a extinção/suspensão de cargos e a taxa de desligamento de trabalhadores. Em contraponto a esse diagnóstico, foi mostrado também um modelo de carreira mais moderno, que seria viável para as próximas décadas.
Foi cobrado também que o Governo disponibilize a base de dados dos servidores (que o sindicato solicitou em março deste ano), apresente uma agenda de reuniões da Mesa Específica e Temporária e reabra a Comissão Nacional de Supervisão (CNS) de Carreira no MEC – que não tem reuniões desde o fim do Governo Dilma, em 2016.
Dever de casa
Como “dever de casa”, cabe agora um debate do SINASEFE com a Fasubra Sindical na busca de equacionar os pontos divergentes entre as propostas das duas entidades, construindo um documento único da “bancada sindical” para pressionar ainda mais o Governo Federal.
E também é necessário que a base do SINASEFE continue em mobilização, ocupando os espaços sindicais – para que nossas deliberações representem o máximo de vozes – e se manifestando nos locais de trabalho – para pressionar o Governo Federal e tirar o mesmo do atual “lugar de conforto” no qual se encontra.
Para que nossa pauta possa avançar e se transformar em conquistas, precisamos de mobilização e organização. Vamos à luta, porque só a luta muda a vida!
Representação do SINASEFE
O SINASEFE foi representado na reunião por Artemis Martins (coordenadora geral), Lídia Farias (Sindsifce-CE), Lucrécia Iacovino (coordenadora de pessoal TAE), Raimundo da Conceição (seção IFS-SE) e Teresa Bahia (seção IFBA e CMS-BA).
Fotos
Veja as fotos da reunião de 03/10 da Mesa Específica e Temporária para debate da carreira TAE disponíveis em nossa galeria:
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