Postagem atualizada em 28/08/2023 às 13h05
O Senado Federal aprovou ontem (23/08) a Medida Provisória 1170/2023, que reajustou o salário dos servidores federais, aposentados e pensionistas em 9% a partir de maio de 2023.
A MPV 1170/2023 estava em vigor desde que foi editada pelo Governo, em 28 de abril, fruto do Termo de Acordo 01/2023 assinado com as entidades sindicais em 24/03. Para se tornar lei permanente, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso até 25/08 – o que já aconteceu ontem.
Agora, com a aprovação na Câmara e no Senado, a nova lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Margem consignável
O Congresso Nacional, contudo, retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado, proposta pela relatora da Comissão Mista de análise da MPV, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Na primeira versão do relatório da MPV 1170/2023, após pressão dos sindicatos e em acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi proposto ampliar a margem livre de crédito consignado dos servidores públicos para 45%.
Atualmente, o percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
Em seu parecer, Alice Portugal alterava, portanto, o trecho da lei que trata do consignado para tornar facultativa a reserva.
No entanto, lideranças partidárias da Câmara costuraram acordo, na terça (22/08), para retirar o dispositivo. Segundo a decisão, o aumento da margem deve ser discutido em outra proposta. Os senadores mantiveram a decisão dos deputados.
O SINASEFE seguirá na luta para que essa “outra proposta” tramite e seja aprovada rapidamente, para que assim os servidores possam voltar a usar como quiserem a margem consignável.
