SINASEFE dialoga com deputado Tiago Mitraud sobre Portaria 983/2020

Postagem atualizada em 03/12/2021 às 0h27

Na tarde desta terça-feira (30/11), representantes do SINASEFE e de várias seções sindicais foram recebidos no gabinete do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG). O parlamentar, que é membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, foi responsável pelo adiamento da votação do PDL 483/2020 e outros apensados, todos com o objetivo de sustar os efeitos da Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 983/2020.

O parlamentar, junto da assessoria jurídica do seu gabinete (que participou virtualmente), apresentou uma leitura inicial distinta sobre as inconstitucionalidades e ilegalidades da Portaria 983/2020. No sentido oposto do que aponta a relatoria do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), Mitraud enfatizou que não entende que a aprovação tenha potencial para ferir a autonomia acadêmica, didático-científica, administrativa e de gestão das Instituições Federais de Ensino (IFEs).

Outro tema pautado pelos representantes do SINASEFE e das seções foi a questão da alteração de carga horária destinada para ensino e pesquisa, afastando cada vez mais a Rede Federal da produção de conhecimento científico no país.

Sem entrar no mérito dos impactos da Portaria 983/2020, Mitraud demonstrou abertura política para aprofundar essa questão em diálogo com a categoria e debater, posteriormente, a regulamentação das atividades dos servidores pertencentes às carreiras e cargos isolados do Magistério Federal.

Encaminhamentos

Foram propostos dois encaminhamentos ao final da reunião. São eles:

o deputado Mitraud e suas assessorias (jurídica e política) vão aprofundar o estudo sobre o parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE;
o SINASEFE vai formalizar os prazos de tramitação de eventuais recursos e estratégias, caso a matéria prossiga.

Tramitação e mobilização

A votação do relatório acontecerá amanhã (01/12), na reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O SINASEFE está mobilizando educadores e estudantes dos Institutos Federais (IFs) para estarem presentes na audiência e pressionarem os deputados pela aprovação do relatório que defende a revogação da Portaria 983/2020.

Participantes da reunião

Estiveram presentes na reunião David Lobão (coordenador geral do SINASEFE), Diego Rodolfo (suplente da Direção Nacional), Sérgio Rodrigues (coordenador de pessoal docente), Anderson Esteves (Sinasefe IFSP), Ana Paula Brasil (Sinasefe IFES) e Daniel Neri (Sinasefe IFMG).