Postagem atualizada em 19/03/2023 às 18h05
Resolução Política da Conjuntura
Linha política aprovada na 177ª PLENA
O SINASEFE terá, nessa fase histórica, as tarefas de derrotar o neofascismo nas ruas, de garantir a posse de Lula, de cobrar e lutar pelo cumprimento das promessas de campanha e o atendimento às pautas da classe trabalhadora e da nossa categoria, quais sejam:
- garantir que as primeiras medidas do Governo Lula sejam progressistas, garantindo assim o compromisso de campanha com a manutenção do Bolsa Família de R$ 600,00, com acréscimo de R$ 150,00 por criança de até seis anos, vacinada e na escola – uma medida efetivamente essencial para a vida de mais de 33 milhões de pessoas que passam fome hoje no Brasil;
- isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000,00;
- nova política ambiental, que tenha como estratégia o “desmatamento zero” e a recuperação das áreas degradadas, projetando o Brasil no cenário internacional sob uma nova luz, radicalmente distinta da imagem de “pária internacional” que assumimos nos últimos quatro anos (2019-2022);
- retomar a política de aumento real do salário mínimo;
- investir e atuar em áreas decisivas, como saúde, educação, moradia, transporte e segurança pública;
- cumprimento das propostas sociais,
- revogações das medidas golpistas – Reforma Trabalhista (lei 13467/2017), legislação da terceirização ampla e irrestrita (lei 13429/2017), Reforma da Previdência (EC 103/2019), Teto dos Gastos (EC 95/2016) etc.
Além disso, em combate ao bolsonarismo, defenderemos a anulação dos sigilos de 100 anos para os documentos do Governo Bolsonaro, já a partir do primeiro dia de mandato (01/01/2023), conforme prometido em campanha por Lula, demonstrando ao povo brasileiro as atrocidades cometidas pelo atual Presidente da República e reiterando o compromisso com a transparência pública.
Levantaremos, também, as pautas de reivindicações específicas do SINASEFE na esfera educacional e pressionaremos o futuro Governo Federal a atendê-las, sendo as principais delas:
- abertura de negociação sindical;
- recomposição salarial para docentes e técnico-administrativos em educação;
- recomposição dos auxílios alimentação, saúde, creche e transporte;
- revogação da Reforma do Ensino Médio (lei nº 13.415/2017);
- revogação do atual Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD);
- abertura do debate por um Ensino Médio que atenda aos interesses da classe trabalhadora e de sua juventude;
- investimento e expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- revogação da Portaria 983/2020;
- revogação da Instrução Normativa 125/2020;
- revogação da Instrução Normativa 54/2021.
Baixe aqui a resolução política aprovada na 177ª PLENA visível acima (formato PDF, tamanho A4, uma página).
