Aborto, greve e carreira são destaques da 161ª PLENA

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Com a participação de 46 seções sindicais, o SINASEFE realizou nos dias 28 e 29 de setembro de 2019 sua 161ª Plenária Nacional. Além de indicar o debate sobre a construção de greve por tempo indeterminado, o fórum reafirmou a rejeição dos trabalhadores ao ‘Future-se’, com a Greve Nacional de 48h em 2 e 3/10. Participantes debateram também a legalização do aborto, o avanço da privatização e militarização da Educação e a situação atual da carreira da categoria.

Informes

Como de costume no começo das plenárias do sindicato, após aprovar a pauta dos trabalhos, os participantes iniciaram o fórum com os informes das seções sindicais presentes. Das 46 credenciadas, 41 se posicionaram trazendo um panorama da situação atual dos trabalhadores da Rede Federal de norte a sul do país. Aproximadamente 20 seções informaram adesão (total e/ou parcial) à Greve Nacional da Educação. Para driblar as dificuldades de mobilização, estratégias como a realização de atividades culturais, confraternizações, rodas de conversa e cursos de formação política foram comentadas pelos participantes.

Aborto

A primeira mesa de discussão da plenária, realizada no dia de luta pela legalização do aborto na América Latina e Caribe, 28 de setembro, foi dedicada à pauta feminista. O SINASEFE deliberou por esta luta em 2018, durante sua 155ª PLENA, defendendo a descriminalização do aborto. Recentemente, em sua 160ª PLENA, atualizou o encaminhamento aprovando uma atuação pautada em três eixos: Educação sexual para prevenir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer.

Com a participação de convidadas que estudam e desenvolvem trabalhos sobre o tabu da interrupção voluntária da gestação, a mesa intitulada “A luta pela legalização do aborto” foi composta por Paula Vielmo, Mariana Barbosa e Alice Gabriel.

“Apesar de ainda ser tratado como um tabu e alvo de diversas polêmicas, o aborto é algo que está no cotidiano de todas as mulheres, de todas as classes sociais, religiões, cores, etc. A gente não pode negligenciar o tema, pois o aborto continuará acontecendo e mulheres vão continuar morrendo”, explica a pesquisadora Paula Vielmo, que é especialista em Educação em Gênero e Direitos Humanos.

A educadora acredita que a discussão sobre o aborto legal e seguro é fundamental dentro da esfera do SINASEFE, por tratar-se de um sindicato classista e que representa trabalhadores da educação: “Temos a responsabilidade direta de formação das pessoas como nosso trabalho. Visto isso, a gente não pode engrossar as fileiras de quem considera esse tema um tabu. O aborto precisa começar a ser visto como uma questão de saúde pública e de direito reprodutivo das mulheres”, afirmou Paula.

Para a pesquisadora, o principal empecilho para que a interrupção voluntária da gestação seja vista de forma racional é associação dessa prática com o crime ou o pecado. “Trata-se de uma prática histórica, que sempre existiu. No Brasil, apesar da Constituição Federal de 1988, o aborto é considerado crime de acordo com o código penal dos anos 1940. Já levando em conta a religião, a prática do aborto é considerada um pecado a partir de uma compreensão do cristianismo, de que o feto seria um embrião com alma. Se a discussão de políticas públicas e leis se der a partir das nossas crenças, é impossível avançar”, explica. “Precisamos tirar a discussão do campo cristão e entender que existem várias realidades e crenças, assim como existem pessoas que não têm crença alguma. Eu faço um apelo para que a gente consiga tirar o aborto do campo moral e passe a encarar o mesmo como um problema de saúde pública!”, concluiu Paula.  

Recortes raciais

A estudante, Promotora Legal Popular e pesquisadora Mariana Barbosa (UnB) contribuiu para o debate explicando que, apesar do aborto ilegal e inseguro vitimar todas as mulheres, assim como acontece com as outras opressões, as mulheres negras também são as mais afetadas pela falta de informação, de atendimento médico e por último, são as que mais morrem em clínicas clandestinas e em outras formas de abortamento motivadas pelo desespero e pela desinformação.

“Para as mulheres negras existe um duplo peso. Elas começaram a abortar para livrar os seus filhos da realidade da escravidão, pois seria esse o único futuro possível para as crianças geradas por elas. O mesmo Estado que diz que essas mulheres não têm direito a seus corpos e ao aborto, é o estado que vai assassinar os filhos dessas mulheres”, afirmou Mariana.

Para a estudante, falar de aborto para mulheres negras é falar de um Estado que se ausenta duplamente e opera para que elas sejam criminalizadas pela interrupção voluntária da gravidez. “Já sabemos que a criminalização não impede a prática. Porém, uma parte das mulheres pode pagar por isso. Já as mulheres negras, em sua maioria pouco escolarizadas, que têm pouco acesso à informação e saúde, são levadas a uma exclusão social e ao assassinato de si mesmas e de suas famílias. São as mulheres negras que morrem em clínicas clandestinas, em lugares inóspitos, são elas que tentam fazer aborto com agulha de tricô, com chás impróprios, entre outros”, comentou.

Segundo Mariana Barbosa, o Estado se ausenta dessa discussão porque as vidas das mulheres negras não são importantes para o mesmo. “O racismo opera na desumanização das mulheres negras. Não importa ao Estado que essas mulheres sofram e morram ou que tenham seus corpos violados porque são vistas como sujeitos não humanos”, explicou a pesquisadora. “Vivemos um genocídio da população preta que ocorre não só pelas mãos dos agentes de segurança, mas por uma série de fatores. Acontece pela ausência do Estado, do Sistema Único de Saúde, de uma educação sexual e de gênero, etc. Essas mulheres acabam sendo obrigadas a recorrer a um aborto ilegal e inseguro. O aborto para mulheres negras é uma questão de saúde e segurança pública”, concluiu Mariana Barbosa.    

Maternidade e patriarcado

A filósofa e pesquisadora de Gênero Alice Gabriel, levou aos presentes a reflexão sobre as causas que levam as mulheres a decidir pela interrupção da gravidez e como o patriarcado tem interferência nesse processo. “A responsabilidade de cuidar é feminina e isso reflete nas nossas atividades políticas, trabalhistas e sociais. Uma série de pesquisas vai apontar que a participação das mulheres nesses espaços é marcada pela presença de filhos e filhas. Precisamos pensar esse entorno todo, em uma sociedade na qual mesmo as mulheres que têm companheiros são obrigadas a serem mães sozinhas”, explicou.

Para Alice, temos um modelo de paternidade que não é presente, o que faz com que as mulheres precisem alterar todo o seu sistema de vida quando surge a maternidade. “Quando você se depara com uma gravidez, tudo isso pesa. Vivemos um sistema de patriarcado sem pais, mesmo quando eles são presentes. Existe um arranjo social e cultural que leva as mulheres ao aborto. A maternidade gera uma obrigação moral e social muito pesada”, afirmou a filósofa.  

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2016, cerca de um milhão de abortos induzidos eram realizados por ano. A mesma pesquisa aponta que cerca de 250 mil mulheres são hospitalizadas em decorrência desses abortos, 15 mil com complicações, 5 mil em estado de muita gravidade. Ainda em 2016, foram registradas 203 mortes decorrentes de abortos ilegais e inseguros.

Informes da Direção Nacional

Pautando o trabalho desenvolvido nas diversas coordenações da entidade, seis integrantes da Direção Nacional apresentaram informes rápidos. Felipe Oliver comentou a finalização da Cartilha de Combate ao Racismo Institucional, que será distribuída para as seções durante o 33º CONSINASEFE. David Lobão comentou a construção da Greve Nacional da Educação. Dominique Martins abordou a pesquisa sobre a situação da paridade de gênero nas seções sindicais. Ricardo Velho informou sobre o andamento dos círculos de formação do sindicato. Camila Marques falou sobre a realização do 13º ESCIME. Carlos Magno comentou a participação do sindicato em audiências públicas, reuniões e numa atividade ameaçada de censura no IFSP.

Foram anunciadas as seguintes mudanças na Direção Nacional, pelas respectivas chapas que a compõem:
*Entrada de Daniela Zanotti, saída de Rodrigo da Costa Lima, pela chapa Sonhar e Lutar.
*Entrada de Luiz Sérgio Ribeiro, saída de Paulo Reis, pela chapa Chapa Inconfidentes avançando na luta classista.
*Entrada de Marlene Socorro, saída de Elenira Vilela, pela chapa Em Defesa da Unidade da Classe Trabalhadora/ 1º de maio.
*Entrada de Fernanda Rosá, saída de Janaína Zanchin, pela chapa Chapa Inconfidentes avançando na luta classista.

A CSP-Conlutas também apresentou informe, representada pela diretora Magda Furtado. Ela comentou as lutas que a Central travou contra a Reforma da Previdência e falou também sobre o 4º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, que será realizado em Vinhedo-SP, entre os dias 3 e 6 de outubro. O SINASEFE será representado por uma delegação com 25 pessoas, além dos participantes eleitos nas seções sindicais filiadas à Central.

Conjuntura

Além de numerosas falações dos participantes da plenária, o ponto dedicado ao debate da conjuntura contou com as explanações de Valério Arcary, Joaninha Oliveira, Rosana Carvalho e Clayton Rodrigues.

A defesa das liberdades democráticas e dos direitos da classe trabalhadora, título da mesa de conjuntura, esteve pautada nas intervenções realizadas.
Valério Arcary, professor aposentado da Rede Federal, pontuou elementos econômicos e políticos da atualidade, passando pelo choque monetário e o processo de aceleração das privatizações. Sobre o atual presidente, ele destacou que Bolsonaro “é um primitivo, um bossal” que tem uma relação conflituosa com a classe dominante brasileira. Para Valério, a classe trabalhadora está rangendo os dentes, e ainda acumula forças para se levantar.
Joaninha Oliveira, membro da coordenação executiva da CSP-Conlutas, levantou a diferença entre frente única e frente ampla, defendendo a primeira. Para ela o capitalismo obviamente não consegue resolver sua crise estrutural e empurra a humanidade à barbárie. Finalizando sua intervenção, ela defendeu o debate e a defesa de um programa da classe trabalhadora como solução para o país.


Rosana Carvalho, militante da Intersindical e trabalhadora dos Correios, comentou a luta dos trabalhadores ecetistas. Além de apontar as especificidades das batalhas travadas pela categoria (com mais de 102 mil pessoas) em todo país, ela defendeu a unidade dos trabalhadores nas lutas. Segundo ela, para resistir aos ataques é importante “colocar as divergências de lado e unificar na ação”.
Clayton Rodrigues, da Universidade Federal do Oeste da Bahia, traçando um panorama histórico de ataques aos trabalhadores, defendeu que o governo Bolsonaro foi preparado e manejado pela burguesia. Ele comentou que diversos sindicatos acabaram “guinando para a luta legal” e deixando as ruas de lado. Finalizando sua intervenção ele destacou que o momento é de questionar: “que sindicato queremos? de trabalhadores obedientes ou que escrevem a própria história?”.

Ataques à Rede Federal

A terceira e última mesa do primeiro dia de plenária foi dedicada ao debate dos ataques à Educação e à Rede Federal. Com as explanações de José Miguel, Fernando Lacerda, Camila Marques, David Lobão e Carlos Magno, o debate também envolveu os participantes da PLENA até o avançar da noite.

Jose Miguel, professor e pesquisador chileno, apresentou um panorama histórico aprofundado da privatização da educação no Chile. Ele comentou o processo desde o período da ditadura militar em seu país, pautando também, detalhadamente, os acontecimentos entre os anos de 1990 a 2006. Implementação e aprofundamento de lógicas competitivas, com diversos tipos de avaliações, testes padronizados e ranqueamentos foram tomando cada vez mais espaço no contexto escolar. Miguel destacou também que o ano de 2006 marcou um momento de importante mobilização popular, conhecida como ‘Revolução dos Pinguins’, o movimento tinha como pauta o rechaço à chamada Loce (Ley Orgánica Constitucional de Enseñanza). Ele pontuou ainda o voucher, método que troca o direito à educação pública pela precária distribuição de dinheiro para que o estudante procure uma escola.

Fernando Lacerda, dirigente do Andes-SN, comentou o Programa Future-se. Ele destacou que a raiz do Future-se é o chamado Ajuste Justo, elaborado pelo Banco Mundial. Camila Marques comentou o avanço da militarização e o extermínio da juventude negra. David Lobão associou a chamada PEC da Morte (EC 95/17) e o Future-se. Carlos Magno denunciou a ilusão de diversos professores com o programa governamental.

Denúncias

Finalizando os trabalhos do sábado (28/09) foram apresentadas e enviadas ao Conselho de Ética do SINASEFE duas denúncias. A primeira foi apresentada pela diretora Jeanne Bittencourt, sobre a diretora Camila Marques e a segunda pelo diretor David Lobão, sobre diretores do Sindsifpe. Mais informações serão divulgadas na Ata da 161ª PLENA (disponível em breve).

Greve e demais encaminhamentos

Os trabalhos do segundo dia (29/09) foram retomados com a deliberação de encaminhamentos políticos do fórum. A 161ª Plenária Nacional aprovou debater nas seções sindicais a construção de greve por tempo indeterminado. Campanhas com os temas: “Respeite minha educadora/meu educador” e “A Rede Federal se nega a morrer” foram aprovadas. A plenária encaminhou ainda o apoio à servidora Hellen Oliveira, demitida do IFPI por perseguição política, o mapeamento da rejeição ao Future-se, e a participação na Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Denunciando casos de desrespeito à autonomia e à democracia das instituições de ensino (como no Cefet-RJ e no IFBA) a plenária aprovou fazer ampla campanha pela imediata posse de Luzia Mota, reitora eleita do IFBA, utilizando todos instrumentos jurídicos e políticos existentes, exigindo o cumprimento da legislação.

13º ESCIME

A plenária também aprovou, com pequenas alterações, os encaminhamentos advindos do 13º ESCIME (Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa), realizado entre os dias 13 e 15 de setembro, em Campo Grande-MS. O caso do colégio Brigadeiro Newton Braga foi um dos destaques no evento.

Carreira

A mesa com debate de Carreira teve a participação da Comissão Nacional Docente (CND) e da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE (CNS) do SINASEFE. Jane Miranda e Aliomar Silva utilizaram apresentações de slides em suas explanações, baixe aqui o material sobre carreira docente e os slides sobre a carreira dos técnicos aqui.

Delegados e delegadas aprovaram a realização de um seminário de carreira do SINASEFE, em São Paulo-SP, entre os dias 6 e 8 de dezembro de 2019, com o tema: Mobilize-se: quem sabe faz a hora, não espera acontecer. A indicação de agendamento do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS), no mês de abril de 2020, também foi aprovada.

Conselho Fiscal

Após a leitura e debate de relatórios do Conselho Fiscal, a plenária deliberou pela suspensão do ponto de pauta, adiando a deliberação sobre o tema. Foi aprovada a solicitação de orientação da Assessoria Jurídica ao Conselho para construção dos próximos documentos.

33º CONSINASEFE

Participantes da 161ª PLENA também debateram assuntos referentes ao 33º CONSINASEFE, convocado para o período de 14 a 17 de novembro. A Comissão de Organização do evento, representada por Fabiano Deola, Diacuy Andrade e Jane Miranda, apresentou informes e propôs a atualização do cronograma do evento. A plenária aprovou as seguintes alterações de prazo (confira aqui o cronograma completo):

  • envio de teses: 4/10
  • publicação do caderno de teses: 10/10
  • envio de atas e nominatas (para verificação da paridade): 25/10

A respeito da paridade de gênero, prevista no artigo 48 do Estatuto do SINASEFE, a Comissão solicitou que as seções sindicais encaminhem suas dúvidas e demais relatos via ofício para o e-mail da comissão: 33consinasefe@sinasefe.org.br.

O regimento interno do 33º CONSINASEFE, que contém toda programação do evento, também foi debatido, alterado e aprovado pela PLENA. Confira aqui o regimento atualizado.

Encerramento

No encerramento dos trabalhos da 161ª PLENA, os participantes aprovaram o seguinte encaminhamento: “Reconhecer que as seções sindicais com mais mulheres na gestão cumprem a paridade, por uma questão de princípio”. Também foi aprovada uma moção de repúdio contra a estadualização do Colégio Brigadeiro Newton Braga.

Todos encaminhamentos, ata e vídeos estão em edição e estarão disponíveis em breve.

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*Com informações de matéria divulgada pelo Sinasefe Brasília.
*Matéria editada em 03/10/2019, às 18h49