Postagem atualizada em 25/06/2020 às 15h36
Depois de muito tempo, o Governo Federal e o Congresso Nacional voltaram a falar a mesma língua – o que sempre fazem quando o tema é atacar direitos da classe trabalhadora.
O jornal O Globo noticiou na noite de ontem (25/03) que teve acesso à minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em processo de elaboração pelo governo federal que prevê o corte de 25% nos salários dos servidores federais de todos os Poderes até o fim de 2024 – uma proposta ainda mais abrangente que a da PEC Emergencial (PEC 186/2019).
A justificativa para os cortes seria a crise econômica e a necessidade de investimentos de recursos públicos contra a pandemia da COVID-19. O coronavírus tem duas interpretações para o governo: se trata de “gripezinha” para que as pessoas continuem trabalhando e de “calamidade pública” para que haja retirada de salários e de direitos dos trabalhadores!
O tempo da jornada de trabalho dos servidores também seria reduzido em 25%, o que pode levar alguns sistemas de atendimento que já operam no limite com a força de trabalho atual ao colapso. Ficariam de fora do confisco apenas servidores que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135).
O corte promete se estender do Presidente da República aos servidores administrativos, passando por deputados, senadores, promotores e juízes.
Grandes fortunas
Para o governo Bolsonaro, taxar as grandes fortunas, que trariam R$ 272 bilhões por ano aos cofres públicos (recursos mais que suficientes para se combater a pandemia), segue fora do radar. O governo parece ter determinado que só um tipo de pessoa deve receber proteção durante a pandemia: a pessoa jurídica!
PEC
Cabe lembrar que a tramitação de uma PEC tem procedimento longo e complexo, precisando de aprovações por Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão Especial, número específico de sessões no plenário e votação em dois turnos na Câmara e no Senado, precisando de no mínimo dois terços dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores) para ser aprovada.
É impensável ver uma PEC tramitar de modo virtual, sem seguir esse rito, sendo votada em pouco tempo e sem nenhum debate com a sociedade e com as categorias envolvidas. Mas a pressão da imprensa pela redução dos salários do funcionalismo público e os “acordões” entre os partidos devem manter os servidores mobilizados e prontos à ação.
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE dará, em breve, um parecer sobre o tema.
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