De 28 a 30 de abril, de modo híbrido (presencial e online), será realizado o 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE. O evento, organizado pela Coordenação Jurídica e de Relação de Trabalho e pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), tem como temário “O Jurídico como instrumento de defesa dos trabalhadores”.
Contexto
O 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE ocorre num dos momentos mais sensíveis aos trabalhadores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os servidores sofrem, na atual conjuntura, toda sorte de ataques do Governo Federal, que, por meio de artifícios jurídicos, intensifica a retirada de direitos da categoria.
Nesse cenário, o chamado de um Encontro Jurídico Nacional do sindicato se fez pela luta da categoria e pelo entendimento de que é preciso estar vigilante e se contrapor a toda forma de subjugação que o governo Bolsonaro ameaça impor.
Formato Híbrido
O evento ocorrerá de maneira híbrida: presencial em Brasília-DF e virtual com transmissão pela internet.
A sede física, na capital federal, será o San Marco Hotel. Virtualmente o Encontro será transmitido pela plataforma Zoom.
Hospedagem
Os valores promocionais para hospedagens serão os seguintes:
- R$ 210,00 para apartamentos individuais
- R$ 240,00 para apartamentos duplos
- R$ 320,00 para apartamentos triplos
Os interessados em reservar quartos devem entrar em contato com o San Marco Hotel, pelos telefones (61) 2103-8444, (61) 2103-8445 ou (61) 2103-8446. Por e-mail, o contato é comercial@sanmarco.com.br.
O endereço do San Marco Hotel é: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco C, Asa Sul, CEP: 70322-914, Brasília-DF.
Público-alvo
O público-alvo do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE são sindicalistas (filiados ao SINASEFE, de modo amplo) e advogados (que trabalham nas seções sindicais).
Pauta
- O Jurídico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores;
- Emenda Constitucional nº 103/2019. Aposentadoria e pensões. Alíquotas previdenciárias. Decreto nº 10620/2021. Funpresp. Conversão do tempo especial em comum;
- Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 983/2020. Direito de afastamento para Mestrado e Doutorado para técnico-administrativos. Contagem do tempo em afastamento para aposentadoria especial de magistério;
- Reforma Administrativa (PEC 32/2020): implicações para os atuais servidores e consequências para o serviço público – projeto com tramitação sustada, mas não removido do Congresso Nacional;
- Direito de greve. Critérios de legalidade da greve pela legislação e Judiciário. O resgate do direito de greve no Brasil. Reajustes aos servidores e limitações fiscais em ano eleitoral;
- Emenda Constitucional nº 113/2021: novo regime de pagamentos de precatórios. Caminhos para recebimento dos valores calculados pela Justiça;
- Avaliação do momento social de lutas frente ao neofascismo mundial e as consequências jurídicas para o mundo do trabalho. Militarização das escolas e Escolas Militares do Ministério da Defesa: ameaça ou perda da liberdade de cátedra do professor, educação autoritária e padronizada, risco de imposição da ideologia militar, obstáculos à atuação sindical e legislação para proteger servidores;
- Trabalho remoto pós-pandemia. Retorno seguro. Benefícios e perdas de direitos decorrentes da IN nº 65/2020. Assédio moral em trabalho remoto. Ponto eletrônico e formas de controle de ponto em trabalho remoto;
- Enquadramento de servidores dos Ex-Territórios;
- Mudanças no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). RSC para aposentados e luta por RSC para técnico-administrativos – questões e obstáculos legais. Possibilidades e caminhos jurídicos;
- Direito de permanência das sedes de sindicatos nos campi das Instituições Federais de Ensino (IFs).
Programação
1º dia – 28 de abril – quinta-feira
- 09:00 Chegada e credenciamento das delegações
- 12:00 Almoço
- 14:00 Mesa 1: Abertura – O Jurídico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores
- Coordenação Geral do SINASEFE
- Coordenação Jurídica e de Relação de Trabalho do SINASEFE
- Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE
- 15:00 Mesa 2: Aposentadorias e pensões após a Reforma da Previdência de 2019 (alterações para os servidores públicos federais); transferência para o INSS; Funpresp
- Luciana Inês Rambo (AJN – Advogada e sócia no escritório WAA)
- 16:45 Mesa 3: Implantação de ponto eletrônico para servidores públicos federais: legislação. Aferição de frequência para docentes e para TAEs: portarias, instruções normativas e legislação
- Emmanuel Martins (Advogado no escritório SLPG Advogados Associados e Assessoria Jurídica das seções IFSC, Litoral-SC e Videira-SC)
- 18:30 Mesa 4: Enquadramento das carreiras dos Ex-Territórios. Decisão no Tema nº 1157 da Repercussão Geral do STF e reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da Constituição Federal
- Anselmo José da Costa Paes (Advogado e sócio no escritório WAA)
- Denyvaldo dos Santos Pais Júnior (Advogado e assessor da seção sindical Pimenta Bueno-RO, dos Ex-Territórios e do Sindsef-RO)
2º dia – 29 de abril – sexta-feira
- 09:00 Mesa 5: Direito de greve – critérios de legalidade da greve pelo Judiciário – reajuste em ano eleitoral; o resgate do direito de greve no Brasil
- Ronaldo Pagotto (Advogado Sindical e trabalhista – Integra o Projeto Brasil Popular e é educador da Escola Nacional Florestan Fernandes – MST)
- Heverton Renato Monteiro Padilha (Advogado e sócio no escritório WAA – seções sindicais Alegrete-RS, Concórdia-SC, Rio do Sul-SC, Santa Maria-RS, Frederico Westphalen-RS, Santa Rosa do Sul-RS e Sertão-RS)
- 10:45 Mesa 6: Precatórios, alterações na legislação, ações com precatórios, caminhos para recebimento dos valores calculados pela Justiça
- José Luis Wagner (AJN – Advogado e Diretor Presidente no escritório WAA)
- Renata Borella Venturini (AJN – Advogada e sócia no escritório WAA)
- 12:15 Almoço
- 14:00 Mesa 7: Neofascismo mundial e as consequências jurídicas para o Mundo do Trabalho; militarização das Escolas e Colégios Militares: riscos à liberdade de cátedra e atuação sindical; luta contra ideologia militar, educação autoritária e padronizada
- Fernando Bessa Ribeiro (Agregação em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa, por unanimidade, em 2016. Doutoramento na área científica de Ciências Humanas e Sociais – Ciências Sociais pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com distinção e louvor, em 2005. Mestrado em Antropologia pela Universidade do Minho, com classificação de Muito Bom, em 1997. Licenciatura do Curso Superior de Ciências Históricas pela Universidade Portucalense, com média de dezesseis valores, em 1991)
- Júlio Canello (Advogado e sócio do Escritório Boechat e Wagner Advogados, no Rio de Janeiro. Especialista em Direito Administrativo e em Pensamento Político Brasileiro. Mestre e Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ)
- 15:45 Mesa 8: Trabalho remoto pós-pandemia – retorno seguro pós-pandemia – assédio moral em trabalho remoto – benefícios e perdas de direitos decorrentes da IN nº 65/2020
- Roberta Dantas de Sousa (Advogada e Assessoria Jurídica da seção sindical IFPA, ETRB e Ciaba-PA)
- 17:30 Mesa 9: Mudanças no Reconhecimento de Saberes e Competências. RSC para aposentados e luta por RSC para TAEs – questões e obstáculos legais. Possibilidades e caminhos jurídicos
- 18:30 Confraternização
3º dia – 30 de abril – sábado
- 09:00 Mesa 10: Reforma Administrativa (PEC 32/2020): implicações para os atuais servidores e consequências para o serviço público
- Renata Borella Venturini (AJN – Advogada e sócia no escritório WAA)
- 10:45 Mesa 11: Portaria do MEC nº 983/2020 (carreira EBTT), Direito de afastamento para Mestrado e Doutorado para TAEs e contagem do tempo em afastamento para aposentadoria especial de magistério
- Valmir Floriano Vieira de Andrade (AJN – Advogado e sócio no escritório WAA – Assessoria Jurídica da seção sindical Brasília-DF)
- 12:00 Almoço
- 13:30 Mesa 12: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas consequências para os sindicatos; providências e tratamento de dados dos sindicalizados
- Lílian Velleda Soares (Advogada e Assessora Jurídica da seção sindical IF Sul-RS)
- 15:00 Mesa 13: Direito de permanência da sede de sindicato nos campi dos Institutos Federais
- Rodrigo Costa Araújo Souza “Juazeiro” (Advogado e Assessoria Jurídica das seções sindicais IFBA e IF Baiano)
- 16:15 Assuntos gerais; informe de andamento de ações; alterações na legislação pertinente aos servidores dos Institutos Federais
- Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE
- 17:00 Encerramento
Baixe aqui a programação oficial do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE que está visível logo acima (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).
Contatos
Para mais informações ou para retirar dúvidas sobre o 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, envie mensagem para o e-mail encontro.juridico.sinasefe@gmail.com.
Convocatória oficial
Baixe aqui a convocatória oficial do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE que está visível logo acima (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).
Eventos anteriores
- 8º Encontro do Coletivo Jurídico (08 a 10/09/2016)
- 7º Encontro do Coletivo Jurídico (21 e 22/11/2014)
- 6º Encontro do Coletivo Jurídico (24 e 25/05/2013)
- 5º Encontro do Coletivo Jurídico (25 a 27/10/2012)
