Postagem atualizada em 18/04/2022 às 21h45
O SINASEFE voltará a realizar um evento jurídico presencial após quase seis anos de intervalo! Está convocado para os dias 28, 29 e 30 de abril de 2022, de modo híbrido (presencial e online), o 9º Encontro Jurídico Nacional do sindicato.
Este 9º Encontro Jurídico Nacional está sob organização da coordenação jurídica e de relação de trabalho do SINASEFE e também da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato, tendo como temário definido “O Jurídico como instrumento de defesa dos trabalhadores”.
Contexto
O 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE ocorre num dos momentos mais sensíveis aos trabalhadores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os servidores sofrem, na atual conjuntura, toda sorte de ataques do Governo Federal, que, por meio de artifícios jurídicos, intensifica a retirada de direitos da categoria.
Nesse cenário, o chamado de um Encontro Jurídico Nacional do sindicato é pela luta: participe, incentive sua seção sindical a se fazer presente e mobilize seu local de trabalho. É preciso estar vigilante e se contrapor a toda forma de subjugação que o governo Bolsonaro ameaça impor!
Formato Híbrido
O evento ocorrerá de maneira híbrida: presencial em Brasília-DF e virtual com transmissão pela internet.
A sede física, na capital federal, será o San Marco Hotel. Virtualmente o Encontro será transmitido pela plataforma Zoom.
Hospedagem
Os valores promocionais para hospedagens serão os seguintes:
- R$ 210,00 para apartamentos individuais
- R$ 240,00 para apartamentos duplos
- R$ 320,00 para apartamentos triplos
Os interessados em reservar quartos devem entrar em contato com o San Marco Hotel, pelos telefones (61) 2103-8444, (61) 2103-8445 ou (61) 2103-8446. Por e-mail, o contato é comercial@sanmarco.com.br.
O endereço do San Marco Hotel é: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco C, Asa Sul, CEP: 70322-914, Brasília-DF.
Público-alvo
O público-alvo do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE são sindicalistas (filiados ao SINASEFE, de modo amplo) e advogados (que trabalham nas seções sindicais).
Pré-inscrições
As vagas para o 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE serão limitadas. Cada seção poderá pré-inscrever até três participantes de maneira presencial e até quatro participantes de maneira online, totalizando um quantitativo máximo de até sete participantes por seção sindical.
As seções poderão realizar pré-inscrições enviando os nomes completos dos participantes, com a informação adiciona de se o participante é sindicalista ou advogado, para o e-mail encontro.juridico.sinasefe@gmail.com.
As pré-inscrições poderão ser feitas pelas seções sindicais até o dia 18 de abril.
Pauta
- O Jurídico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores;
- Emenda Constitucional nº 103/2019. Aposentadoria e pensões. Alíquotas previdenciárias. Decreto nº 10620/2021. Funpresp. Conversão do tempo especial em comum;
- Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 983/2020. Direito de afastamento para Mestrado e Doutorado para técnico-administrativos. Contagem do tempo em afastamento para aposentadoria especial de magistério;
- Reforma Administrativa (PEC 32/2020): implicações para os atuais servidores e consequências para o serviço público – projeto com tramitação sustada, mas não removido do Congresso Nacional;
- Direito de greve. Critérios de legalidade da greve pela legislação e Judiciário. O resgate do direito de greve no Brasil. Reajustes aos servidores e limitações fiscais em ano eleitoral;
- Emenda Constitucional nº 113/2021: novo regime de pagamentos de precatórios. Caminhos para recebimento dos valores calculados pela Justiça;
- Avaliação do momento social de lutas frente ao neofascismo mundial e as consequências jurídicas para o mundo do trabalho. Militarização das escolas e Escolas Militares do Ministério da Defesa: ameaça ou perda da liberdade de cátedra do professor, educação autoritária e padronizada, risco de imposição da ideologia militar, obstáculos à atuação sindical e legislação para proteger servidores;
- Trabalho remoto pós-pandemia. Retorno seguro. Benefícios e perdas de direitos decorrentes da IN nº 65/2020. Assédio moral em trabalho remoto. Ponto eletrônico e formas de controle de ponto em trabalho remoto;
- Enquadramento de servidores dos Ex-Territórios;
- Mudanças no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). RSC para aposentados e luta por RSC para técnico-administrativos – questões e obstáculos legais. Possibilidades e caminhos jurídicos;
- Direito de permanência das sedes de sindicatos nos campi das Instituições Federais de Ensino (IFs).
Programação
1º dia – 28 de abril – quinta-feira
- 09:00 Chegada e credenciamento das delegações
- 12:00 Almoço
- 13:00 Mesa 1: Abertura – O Jurídico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores
- 14:00 Mesa 2: Aposentadorias e pensões após a Reforma da Previdência de 2019 (alterações para os servidores púbicos federais); transferência para o INSS; Funpresp
- 16:15 Mesa 3: Portaria 983/2020, direito de afastamento para Mestrado e Doutorado para técnico-administrativos e contagem do tempo em afastamento para aposentadoria especial de magistério
- 18:00 Mesa 4: Reforma Administrativa (PEC 32/2020): implicações para os atuais servidores e consequências para o serviço público – projeto com tramitação sustada, mas não removido do Congresso Nacional
2º dia – 29 de abril – sexta-feira
- 09:00 Mesa 5: Direito de greve, critérios de legalidade da greve pelo Judiciário, reajuste em ano eleitoral, o resgate do direito de greve no Brasil
- 10:45 Mesa 6: Precatórios, alterações na legislação, ações com precatórios, caminhos para recebimento dos valores calculados pela Justiça
- 12:15 Almoço
- 14:00 Mesa 7: Avaliação do momento social de lutas frente ao neofascismo mundial e as consequências jurídicas para o mundo do trabalho; militarização das escolas e Escolas Militares do Ministério da Defesa: ameaça ou perda da liberdade de cátedra do professor, educação autoritária e padronizada, risco de imposição da ideologia militar, obstáculos à atuação sindical
- 15:45 Mesa 8: Trabalho remoto pós-pandemia, retorno seguro pós-pandemia, assédio moral em trabalho remoto, benefícios e perda de direitos decorrentes da IN 65/2020
- 17:15 Mesa 9: Enquadramento das carreiras dos Ex-Territórios, mudanças no RSC, RSC para aposentados e luta por RSC para técnico-administrativos – questões e obstáculos legais, possibilidades e caminhos jurídicos
- 18:30 Coquetel e confraternização
3º dia – 30 de abril – sábado
- Programação em aberto para envio de temas pelas seções sindicais
- As sugestões de temas podem ser enviadas até 15/04 para o e-mail encontro.juridico.sinasefe@gmail.com.
- 17:00 Encerramento
Contatos
Para mais informações ou para retirar dúvidas sobre o 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, envie mensagem para o e-mail encontro.juridico.sinasefe@gmail.com.
Convocatória oficial
Baixe aqui a convocatória oficial do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE que está visível logo acima (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).
