Análise do Dieese sobre a LC 173/2020

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Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou na última quinta-feira (04/06) uma análise da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus SARS-CoV-2.

Embora a proposta original dessa lei versasse apenas sobre o socorro financeiro a ser realizado pela União Federal em razão da pandemia da COVID-19, o texto sofreu alterações durante o processo legislativo e passou a dispor sobre um conjunto de proibições que devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação ao funcionalismo público.

A análise do Dieese veio em sua Nota Técnica nº 241, que avalia de maneira cuidadosa o texto da LC 173/2020.

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Baixe aqui a Nota Técnica nº 241 do Dieese em sua integralidade (arquivo em PDF, tamanho A4, 14 páginas).

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