Fonasefe protocolou reivindicações da Campanha Salarial 2024 junto ao MGI

Postagem atualizada em 11/07/2023 às 0h14

O Fonasefe apresentou oficialmente as reivindicações da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais ao Governo Lula.

O documento foi protocolado junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última quinta-feira (06/07).

Eixos de reivindicação

1. Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
2. Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
3. Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras;
4. Revogaço* (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos)

Perdas salariais**

Para o bloco 1 de servidores federais, que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015, o Fonasefe calculou 39,77% de reajuste acumulado (2013 até 2023) e perdas salariais na casa dos 53,05%.

Para o bloco 2 de servidores federais, que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015, o Fonasefe calculou 53% de reajuste acumulado (2013 até 2023) e perdas salariais na casa dos 39,82%.

Reivindicação

Diante do cálculo das perdas salariais exposto acima, o Fonasefe reivindicará do Governo Federal:

1. 53,05% para o bloco 1 de servidores – que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015
2. 39,82% para o bloco 2 de servidores – que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015

Estratégia de negociação

A estratégia que será levada à Mesa Nacional de Negociação Permanente será a seguinte:

• 53,05% para o bloco 1 de servidores (que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015) – com a confirmação da deflação em junho de 2023 em 0,15%.

1. Reajuste 1 em 2024 de 15,24%
2. Reajuste 2 em 2025 de 19,85%
3. Reajuste 3 em 2026 de 19,85%

• 39,82% para o bloco 2 de servidores (que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015) – com a confirmação da deflação em junho de 2023 em 0,15%.

1. Reajuste 1 em 2024 de 11,82%
2. Reajuste 2 em 2025 de 16,29%
3. Reajuste 3 em 2026 de 16,29%

Para efeitos de cálculos, a inflação de 2024 (01/07/2023 a 30/06/2024) e 2025 (01/07/2024 a 30/06/2025) foi considerada em 4% para ambos os blocos.

Proposta na íntegra

Veja a proposta resumida acima na íntegra no documento abaixo:

Baixe aqui o documento visível acima (A4, três páginas, formato PDF).

Resumo da negociação com o Governo Lula em 2023

• Abertura oficial em 07/02/2023
• 1ª rodada de reuniões em 16/02/2023
• 1ª proposta apresentada: 7,8% a partir de 1º de março
• Fonasefe e Fonacate lançam Carta Aberta “Queremos Mais!” em 27/02/2023
• 2ª rodada de reuniões em 28/02/2023
• 3ª rodada de reuniões em 07/03/2023 suspensa
• 3ª rodada de reuniões remarcada para 10/03/2023
• 3ª rodada de reuniões em 10/03/2023
• 2ª proposta apresentada: 9% a partir de 1º de maio
• 4ª rodada de reuniões em 24/03/2023 (assinatura do Termo de Acordo 01/2023)
• PLP do reajuste de 9% aprovado no Congresso Nacional (27/04/2023)
• MPV do reajuste de 9% assinada pelo Governo Federal (28/04/2023)
• 5ª rodada de reuniões em 24/05/2023 (atualização do protocolo de instalação)
• 6ª rodada de reuniões em 21/06/2023 (aprovação do protocolo de instalação)

Conteúdo relacionado

* IN 05/2017; IN 02/2018; IN 54/2021; Portaria ME 972/2019; Portaria ME 15543/2020; Decreto 9262/2018; Decreto 9794/2019; Decreto 10185/2019; Decreto 10328/2020; Decreto 10540/2020; Decreto 10620/2021; Decreto 10888/2021; Retirada da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) da pauta do Congresso Nacional; Liberação do mandato classista com o ônus financeiro para o Estado (conforme ocorre em diversos Estados e Municípios do país).
** No caso da base do SINASEFE, os técnico-administrativos (carreira do PCCTAE) ficam no bloco 1 e os docentes (carreira do EBTT) ficam no bloco 2.