Postagem atualizada em 12/02/2021 às 0h41
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (09/06) que não tem problema em debater redução no salário dos parlamentares, mas defendeu participação de todos os Poderes para compensar a prorrogação da renda emergencial. “Eu tenho defendido quase que sozinho a necessidade dessa repactuação”, disse ele em referência ao corte da remuneração do funcionalismo público. “Se todos os Poderes topassem cortar um percentual para garantir os R$ 600, eu tenho certeza que o Parlamento vai participar e vai defender”, afirmou.
Nesta terça-feira (09/06) o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo vai apoiar a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses. O valor do benefício proposto pelo governo, no entanto, será reduzido à metade, ficando em R$ 300. Maia avaliou que qualquer redução do valor do auxílio precisa passar pelo Congresso.
Segundo o presidente da Câmara, a produção de um programa de renda mínima permanente, unindo diferentes programas assistenciais já existentes, não sai “da noite para o dia”. Na visão dele, esse debate, que ainda está muito incipiente, leva um tempo e vai continuar depois da pandemia.
Reforma tributária
“Se todos não estiverem dispostos a contribuir, fica parecendo que nós vamos colocar todo o sacrifício da sociedade na mão dos trabalhadores e dos servidores públicos”, disse Maia. Ele defendeu que também haja sacrifício dos empresários na reforma tributária para não parecer que o Congresso e o governo querem apenas o sacrifício da classe média e dos trabalhadores.
Na avaliação de Maia, na Reforma da Previdência (EC 103/2019), a maior cota de sacrifício foi feita pelos servidores públicos e trabalhadores mais pobres. Na Reforma Administrativa, ele avalia que o sacrifício maior virá dos servidores públicos e na tributária o sacrifício deverá incidir em maior medida sobre os empresários.
Maia disse que a Câmara não irá votar “em nenhum momento” aumento de carga tributária, pois ninguém tem condição de pagar mais impostos depois da pandemia. Ele afirmou que a discussão do imposto sobre a renda é importante, pois há distorções e a tributação é maior sobre a base da sociedade do que sobre a elite.
“Esse debate precisa ser feito”, disse ele, citando que a discussão sobre impostos sobre bens e serviços já está em debate. “Em algum momento próximo nós voltaremos ao funcionamento da comissão mista”, afirmou, sem citar previsão de data.
Sobre a Medida Provisória 975/2020, que estabelece um programa emergencial de acesso ao crédito, Maia afirmou que está conversando com os bancos e trabalhando em conjunto para definir a regulamentação do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). “É importante para os bancos que eles colaborem”, disse ele. Segundo ele, até a próxima segunda-feira (15/06) será escolhido um relator.
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*Matéria escrita com informações do Congresso em Foco
