Mesa Nacional de Negociação Permanente agenda resposta para Revogaço e pauta salarial

Postagem atualizada em 12/07/2023 às 0h22

Aconteceu na tarde desta terça-feira (11/07), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília-DF, a 7ª rodada de negociação deste ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que deu início aos debates da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais. Assista o informe no vídeo acima!

Avanço nos debates para atendimento das pautas

O diálogo entre Governo Lula e sindicatos avançou no sentido do entendimento das reivindicações dos servidores federais.

Duas novas reuniões da MNNP foram agendadas:

a primeira para 25 de julho, onde serão debatidos (ponto a ponto) os itens do revogaço que o Fonasefe, o Fonacate e as centrais sindicais reivindicam;
a segunda para 4 de agosto, onde será debatida a resposta à pauta salarial apresentada por Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais.

Revogaço (a ser debatido em 25/07)

O revogaço se trata da reivindicação das revogações de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos, editadas nos Governos Temer e Bolsonaro.

O que está em solicitação para revogação são os seguintes itens:

Instruções Normativas

Portarias

Decretos

Outros itens

Retirada da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) da pauta do Congresso Nacional;
Liberação do mandato classista com o ônus financeiro para o Poder Executivo (conforme ocorre em diversos Estados e Municípios do país).

Recomposição salarial (a ser debatida em 04/08)

Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais reivindicaram do Governo Federal uma recomposição salarial das perdas de julho de 2010 até a data atual. A proposta tem os seguintes índices:

53,17% para o bloco 1 de servidores – que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015;
39,92% para o bloco 2 de servidores – que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015.

Importante: no caso da base do SINASEFE, os técnico-administrativos (carreira do PCCTAE) ficam no bloco 1 e os docentes (carreira do EBTT) ficam no bloco 2.

Negociação

A negociação dos reajustes foi solicitada no seguinte formato:

53,17% para o bloco 1 de servidores (que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015)

Reajuste 1 em 2024 de 15,27%
Reajuste 2 em 2025 de 15,27% (mais a inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024)
Reajuste 3 em 2026 de 15,27% (mais a inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025)

39,92% para o bloco 2 de servidores (que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015)

Reajuste 1 em 2024 de 11,84%
Reajuste 2 em 2025 de 11,84% (mais a inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024)
Reajuste 3 em 2026 de 11,84% (mais a inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025)

Pauta

Veja na íntegra o documento entregue por Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais ao Governo Federal:

Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF, tamanho A4, três páginas).

Importância de mobilizar as bases

Agora, o SINASEFE convoca suas seções sindicais a intensificar a mobilização nas bases, principalmente nos dias 25/07 e 04/08.

Construir atividades nos locais de trabalho e em Brasília-DF, visando pressionar o Governo a atender a pauta dos servidores, é o caminho para edificar nossa vitória. Vamos à luta!

Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024

Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Específicas e Temporárias (que debaterão a reestruturação das carreiras);
Revogaço

Dos quatro eixos da Campanha Salarial 2024 (ver lista acima), portanto, há agendamento para debate do eixo 4 (em 25/07) e do eixo 1 (em 04/08), faltando o agendamento para os outros dois eixos (2 e 3) – o que deve acontecer com a evolução das negociações na MNNP.

Participantes da reunião

A reunião contou com representantes do Governo Federal (Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), do Fonasefe (fórum do qual o nosso sindicato faz parte), do Fonacate e das centrais sindicais – conforme previsão do protocolo de instalação da MNNP.

Representação do SINASEFE

O SINASEFE foi representado no espaço por David Lobão (coordenador geral). Elenira Vilela (coordenadora geral) também esteve na reunião, como representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.