Postagem atualizada em 12/07/2023 às 0h22
Aconteceu na tarde desta terça-feira (11/07), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília-DF, a 7ª rodada de negociação deste ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que deu início aos debates da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais. Assista o informe no vídeo acima!
Avanço nos debates para atendimento das pautas
O diálogo entre Governo Lula e sindicatos avançou no sentido do entendimento das reivindicações dos servidores federais.
Duas novas reuniões da MNNP foram agendadas:
- a primeira para 25 de julho, onde serão debatidos (ponto a ponto) os itens do revogaço que o Fonasefe, o Fonacate e as centrais sindicais reivindicam;
- a segunda para 4 de agosto, onde será debatida a resposta à pauta salarial apresentada por Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais.
Revogaço (a ser debatido em 25/07)
O revogaço se trata da reivindicação das revogações de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos, editadas nos Governos Temer e Bolsonaro.
O que está em solicitação para revogação são os seguintes itens:
Instruções Normativas
Portarias
Decretos
- Decreto 9262/2018;
- Decreto 9794/2019;
- Decreto 10185/2019;
- Decreto 10328/2020;
- Decreto 10540/2020;
- Decreto 10620/2021;
- Decreto 10888/2021.
Outros itens
- Retirada da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) da pauta do Congresso Nacional;
- Liberação do mandato classista com o ônus financeiro para o Poder Executivo (conforme ocorre em diversos Estados e Municípios do país).
Recomposição salarial (a ser debatida em 04/08)
Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais reivindicaram do Governo Federal uma recomposição salarial das perdas de julho de 2010 até a data atual. A proposta tem os seguintes índices:
- 53,17% para o bloco 1 de servidores – que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015;
- 39,92% para o bloco 2 de servidores – que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015.
Importante: no caso da base do SINASEFE, os técnico-administrativos (carreira do PCCTAE) ficam no bloco 1 e os docentes (carreira do EBTT) ficam no bloco 2.
Negociação
A negociação dos reajustes foi solicitada no seguinte formato:
- 53,17% para o bloco 1 de servidores (que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015)
- Reajuste 1 em 2024 de 15,27%
- Reajuste 2 em 2025 de 15,27% (mais a inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024)
- Reajuste 3 em 2026 de 15,27% (mais a inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025)
- 39,92% para o bloco 2 de servidores (que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015)
- Reajuste 1 em 2024 de 11,84%
- Reajuste 2 em 2025 de 11,84% (mais a inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024)
- Reajuste 3 em 2026 de 11,84% (mais a inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025)
Pauta
Veja na íntegra o documento entregue por Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais ao Governo Federal:
Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF, tamanho A4, três páginas).
Importância de mobilizar as bases
Agora, o SINASEFE convoca suas seções sindicais a intensificar a mobilização nas bases, principalmente nos dias 25/07 e 04/08.
Construir atividades nos locais de trabalho e em Brasília-DF, visando pressionar o Governo a atender a pauta dos servidores, é o caminho para edificar nossa vitória. Vamos à luta!
Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024
- Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
- Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
- Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Específicas e Temporárias (que debaterão a reestruturação das carreiras);
- Revogaço
Dos quatro eixos da Campanha Salarial 2024 (ver lista acima), portanto, há agendamento para debate do eixo 4 (em 25/07) e do eixo 1 (em 04/08), faltando o agendamento para os outros dois eixos (2 e 3) – o que deve acontecer com a evolução das negociações na MNNP.
Participantes da reunião
A reunião contou com representantes do Governo Federal (Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), do Fonasefe (fórum do qual o nosso sindicato faz parte), do Fonacate e das centrais sindicais – conforme previsão do protocolo de instalação da MNNP.
Representação do SINASEFE
O SINASEFE foi representado no espaço por David Lobão (coordenador geral). Elenira Vilela (coordenadora geral) também esteve na reunião, como representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
Live de hoje (11/07)
Assista a live do Fonasefe que foi transmitida na noite de hoje (11/07), imediatamente após a reunião da MNNP:
Fotos da reunião
Veja as imagens da reunião da tarde de 11/07 da MNNP disponíveis em nossa galeria:
Resumo da negociação com o Governo Lula em 2023
- Abertura oficial em 07/02/2023
- 1ª rodada de reuniões em 16/02/2023
- 1ª proposta apresentada: 7,8% a partir de 1º de março
- Fonasefe e Fonacate lançam Carta Aberta “Queremos Mais!” em 27/02/2023
- 2ª rodada de reuniões em 28/02/2023
- 3ª rodada de reuniões em 07/03/2023 suspensa
- 3ª rodada de reuniões remarcada para 10/03/2023
- 3ª rodada de reuniões em 10/03/2023
- 2ª proposta apresentada: 9% a partir de 1º de maio
- 4ª rodada de reuniões em 24/03/2023 (assinatura do Termo de Acordo 01/2023)
- PLP do reajuste de 9% aprovado no Congresso Nacional (27/04/2023)
- MPV do reajuste de 9% assinada pelo Governo Federal (28/04/2023)
- 5ª rodada de reuniões em 24/05/2023 (atualização do protocolo de instalação)
- 6ª rodada de reuniões em 21/06/2023 (aprovação do protocolo de instalação)
