MNNP: Governo segue sem apresentar índice de reajuste para funcionalismo federal

Postagem atualizada em 22/12/2023 às 13h18

Na tarde de hoje (29/08), tivemos mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A atividade aconteceu na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília-DF, e deu continuidade aos debates financeiros da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais.

Pauta em debate

No espaço, representantes do Governo Federal e das entidades sindicais debateram dois itens: questão econômica e informes gerais.

Governo não apresenta índice de reajuste mais uma vez!

Porém, quanto à questão econômica, o Governo seguiu sem apresentar índice de reajuste para funcionalismo federal e apenas informou que, até o momento, existe uma reserva de R$ 1,5 bilhão para ampliação de despesa com pessoal em 2024.

Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024

Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Específicas e Temporárias (que debaterão a reestruturação das carreiras);
Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos).

Participantes da reunião

A reunião contou com representantes do Governo Federal, do Fonasefe (fórum do qual o nosso sindicato faz parte), do Fonacate e das centrais sindicais – conforme previsão do protocolo de instalação da MNNP.

Representação do SINASEFE

O SINASEFE foi representado na reunião desta terça-feira (29/08) da MNNP por Elenira Vilela (coordenadora geral). Veja no vídeo acima o informe dela sobre a reunião!

Próximas reuniões: Mesa do PCCTAE em 04/09 e Mesa Geral ainda sem data

O Governo Lula não informou nova data para a reunião da Mesa Geral, mas deixou como previsão que, na semana que vem, apresentará um cronograma de funcionamento da MNNP até o final de 2023.

Até o momento, a única agenda disponível é a das Mesas Específicas/Temporárias, previstas para serem abertas a partir de 04/09.

A primeira Mesa será a da carreira do PCCTAE – por conta da votação expressiva na plataforma Brasil Participativo. Serão duas Mesas para o PCCTAE:

Mesa Temporária, com impacto orçamentário, agendada para às 14 horas de 04/09 – participação de SINASEFE e Fasubra;
Mesa Setorial, sem impacto orçamentário – Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC e SINASEFE enviou um ofício para a Setec/MEC (com cópia à Sesu/MEC) solicitando o envolvimento do sindicato no espaço.